Justiça determina entrega de respiradores ao RN

Publicação: 2020-04-22 13:48:00
A Justiça Federal determinou a entrega de 14 unidades de ventiladores pulmonares da empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar LTDA ao Governo do Rio Grande do Norte. Os equipamento haviam sido licitados, mas tiveram entrega suspensa após requerimento do Governo Federal por meio do Ministério da Saúde. Os ventiladores/respiradores são equipamentos fundamentais no tratamento de pacientes com complicações respiratórias causadas pela Covid-19.

Créditos: Elisa Elsie


Segundo a decisão assinada pelo magistrado Magnus Augusto Costa Delgado, caso os equipamentos estejam em posse da Intermed, a empresa está autorizada a entregá-los para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Caso jé tenham sido entregues à União, o Governo Federal deverá fazer o repasse dos 14 respiradores ao RN.

No processo o Governo do RN alegou que  "o ato de requisição ocorreu em desrespeito à competência do Estado do Rio Grande do Norte no combate à Covid-19, causando grave risco à saúde da população potiguar, além de possuir nulidade flagrante." Fato considerado pelo juíz.

Em ofício, o Ministério da Saúde requeria a "totalidade dos bens já produzidos e disponíveis a pronta entrega, bem como, a totalidade dos bens cuja produção se encerre nos próximos 180 dias" da Intermed. No entanto, baseado em entendimento do Supremo Tribunal Federal, o juiz responsável pelo processo considerou que o ofício estaria em desconformidade com a determinação do STF.











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