Justiça determina que Caixa tome medidas contra aglomerações no entorno de agências no RN

Publicação: 2020-05-28 17:28:00
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A Caixa Econômica Federal terá que adotar medidas para evitar aglomerações de pessoas no entorno das agências do banco no Rio Grande do Norte, de forma a conter a disseminação do novo coronavírus. A medida é uma decisão liminar que foi determinada pela Justiça Federal do RN. Em caso de descumprimento, está prevista a cobrança de multas diárias.

Créditos: Adriano AbreuAgências deverão fazer marcações nas filas e triagem das pessoas, sob pena de multa diáriaAgências deverão fazer marcações nas filas e triagem das pessoas, sob pena de multa diária

De acordo com a liminar, a Caixa deve demarcar toda a extensão das filas, a fim de garantir a distância mínima de 1,5 m entre as pessoas, com apoio da Polícia Militar. O banco também deverá fazer triagem dos clientes, para que permaneçam nas filas apenas os que necessitam de atendimento presencial indispensável. A decisão judicial diz que “tais aglomerações são inegavelmente prejudicais às medidas de contenção e combate à pandemia, em direção contrária às indicações apresentadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como desobedece às diretrizes estabelecidas pelas normas jurídicas correlacionadas, em nível federal, estadual e municipal”.

A decisão decorreu de uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPRN), Defensoria Pública do Estado (DPE-RN), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública da União (DPU).

Segundo o MPF, não foram acatadas na decisão a solicitação de agendamento e distribuição de senhas, triagem e orientação das pessoas nas filas, ampliação de agências abertas, horário de funcionamento delas e a divulgação de campanha publicitária com orientações sobre canais alternativos para desestimular idas às agências.

Além das medidas a serem adotadas pela Caixa, a ACP também pede que a União possibilite a criação de contas digitais por todas as instituições financeiras e correspondentes bancários, com acesso ao cadastro dos beneficiários após análise positiva. A União deve, ainda, em conjunto com a Dataprev, adotar providências administrativas para agilizar a análise e aprovação dos beneficiários.

A ACP nº 0803191-63.2020.4.05.8400 tramita na 5ª Vara da Justiça Federal no RN e aguarda julgamento do mérito.






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