Justiça determina que Idema remova imóveis irregulares no Parque das Dunas

Publicação: 2020-07-01 18:33:00
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A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) execute demolição em dois imóveis construídos irregularmente no Parque das Dunas, em Natal. A ação foi movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. A decisão judicial tem o prazo de 30 dias para cumprimento.

Créditos: Ana SilvaDecisão determina que moradores sejam realocados ou recebam auxílio moradiaDecisão determina que moradores sejam realocados ou recebam auxílio moradia

A determinação, assinada pelo juiz Cícero Martins de Macedo Filho, também ordena que o Idema e a Prefeitura de Natal realoquem os moradores desses imóveis em local apropriado ou conceda o benefício de auxílio-moradia, até que seja solucionada a questão. A decisão ainda incluiu a obrigação de o Idema recuperar a área de preservação ambiental prejudicada. 
 
A ação civil pública (ACP) movida pela 45ª Promotoria de Justiça de Natal argumentou que  desde o ano de 2010 constatou a situação de ocupação irregular da área localizada no Parque Estadual conhecido como "Parque das Dunas". O local é caracterizado como Unidade de Conservação de Proteção Integral. 
 
Nessa ocasião, o MPRN acionou os órgãos públicos competentes para sanarem a irregularidade. No entanto, após novas vistorias realizadas foi observado que ainda remanescem dois imóveis em situação ilegal. Para a unidade ministerial esse fato demonstrou a omissão do Idema quanto ao cumprimento integral de suas obrigações como fiscalizar a área e proceder com as medidas adequadas de proteção e recuperação do perímetro degradado.

Créditos: Divulgação/MPRNEdificações para remoção representa situação de risco para os moradoresEdificações para remoção representa situação de risco para os moradores
 
Outro problema apontado é que a ocupação da área representa situação de risco para os moradores dos imóveis, tendo em vista a possibilidade de deslizamento do solo. Isso pode ocorrer, por exemplo, com o aumento da intensidade das chuvas.
 
O MPRN apresentou que o Idema foi omisso no aspecto social, em face da indefinição quanto a concessão de auxílio-moradia e realocação das famílias que ocupam a área de risco.