Justiça determina reintegração de posse do prédio da Semad

Publicação: 2017-01-11 16:15:00 | Comentários: 0
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A Justiça determinou, a pedido do Município do Natal, a reintegração de posse do prédio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), que está ocupada desde a manhã de ontem (10) por representantes de sindicatos do funcionalismo municipal. A medida tem caráter liminar e foi expedida pelo juiz substituto da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota.
Grupo ocupou sede da Semad desde terça-feira
Na decisão, o magistrado ressalta o direito constitucional à manifestação, desde que observada as garantias de outros direitos, como a locomoção de servidores e demais cidadãos, bem como da realização das atividades administrativas no órgão, que estão paralisadas desde o início da ocupação. Em caso de descumprimento, a Polícia Militar poderá ser acionada para prestar apoio à reintegração.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com o Sindicato dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat) para confirmar se os ocupantes já foram notificados sobre a decisão judicial, mas as ligações não foram atendidas até o fechamento desta matéria.

Profissionais da área de saúde, incluindo enfermeiros e odontólogos, e da guarda municipal montaram acampamento na Semad no intuito de pressionar a Prefeitura de Natal para que atenda as três reivindicações que unem as categorias: pagamento dos salários dentro do mês corrente; informações detalhadas sobre a folha de pagamento; e a instalação de uma mesa de negociação permanente com o Executivo.

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