Justiça do RN inocenta réus da Operação Senhorio

Publicação: 2020-10-27 00:00:00
O juiz Diego Costa Pinto Dantas, da Vara Única de Extremoz, inocentou quatro pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) no que ficou conhecido como Operação Senhorio, deflagrada em abril de 2018 para investigar supostos crimes cometidos no Cartório Único de Extremoz envolvendo a titularidade e comércio de terras na região. A decisão é de janeiro deste ano e o processo consta como julgado no site do TJRN.
Na denúncia que originou o Processo nº 0100737-51.2018.8.20.0162, é narrado que ““Em 24 de outubro de 2017", o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte instaurou o Procedimento Investigatório Criminal n.° 079.2017.000806 destinado a apurar, inicialmente, os crimes de falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, estelionato e lavagem de dinheiro, praticados no âmbito do Cartório Único de Extremoz/RN, pelos tabeliães titular e substitutos do aludido ofício, exercestes de função pública, bem como por corretor do ramo imobiliário e empresário. Após a conclusão das investigações, o Parquet estadual ofereceu denúncia em face de João Soares de Souza, Maria Lúcia Costa de Souza, Gustavo Eugênio Costa de Souza, Ronaldo da Costa Júnior e Mahmood Sekander”.

Responderam ao processo, porém, Maria Lúcia Costa de Souza, Gustavo Eugênio Costa de Souza, Ronaldo Costa Júnior e Mahmood Sekander. Ao longo da tramitação processual, João Soares de Souza morreu, tendo sido extinta a punibilidade. Gustavo Eugênio Costa de Souza, porém, foi condenado a 11 anos de prisão, pelo mesmo juiz Diego Costa Pinto Dantas, em outro processo (0101400-97.2018.8.20.0162) pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, numa denúncia posterior à Operação Senhorio, um desdobramento dela. Ele chegou a ser preso de forma preventiva.

A desconfiança do MPRN surgiu em razão da negociação de um terreno na praia de Santa Rita, que teria sido reclamado por um dos filhos do então proprietário, morto em 1993. No Cartório Único de Extremoz, ele foi informado que o terreno pertencia à empresa S. B. Brother Investimentos Imobiliários, que tinha assinado contrato de compra e venda com a Construtora Flor e registrado o imóvel em cartório. A Construtora, inclusive, ressarciu o herdeiro em R$ 26 mil. Conforme a decisão judicial, todo esse procedimento foi legal.

Adiante, o peça judicial ressalta que “a denúncia narra que ao confeccionarem escritura pública de compra e venda, com conteúdo falso, os denunciados, MARIA, RONALDO E MAHMOOD de forma ardilosa e fraudulenta, incorreram no crime de Falsidade Ideológica”. O juiz, porém, decidiu que “não merece prosperar os fatos imputados pelo órgão ministerial, uma vez que resta comprovado nos autos, a regularidade no processo de transmissão de propriedade”. O mesmo ocorreu com a denúncia de corrupção ativa e corrupção passiva, “uma vez que resta comprovado nos autos, que as referidas transferências bancarias, efetuadas para a conta da Sra. Maria Lúcia, se relacionavam as transações que foram feitas entre esta (proprietária do imóvel objeto da transação) e o empresário Mahmood (comprador do imóvel objeto da transação)”.

O juiz também não aceitou a denúncia por lavagem de dinheiro, pois restou “comprovado nos autos, que não há que se falar no crime de lavagem de dinheiro, uma vez que os fatos ocorridos, objetos da presente ação, não se constituem infrações penais, dada a legalidade das transações e atos notariais comprovada nos autos; com isso, não há que se falar em decreto condenatório em relação ao crime de lavagem de dinheiro”.

Em nota, a ex-tabeliã  Maria Lúcia Costa de Souza disse que passou por momentos difíceis desde o dia da operação, em 13 de abril de 2018, visto que teve todos os bens e recursos bloqueados a pedido do MPRN. 

“Foi o dia mais difícil da minha vida. Jamais imaginei passar por tanta injustiça. Me senti humilhada. Foi horrível aquele dia. Acabaram com a minha dignidade. Tiraram de mim a alegria de viver. Foi um absurdo o que fizeram comigo. Com tudo bloqueado, eu não tinha dinheiro nem para comprar comida. Vivi esse tempo da ajuda de familiares. Foi muito humilhante. Graças a Deus a justiça reconheceu que eu nunca fui uma criminosa. Mas o que eu passei, infelizmente, nunca será apagado. Só eu mesma sei”; lamentou.

MPRN
O MPRN, por sua vez, informou à TRIBUNA DO NORTE, em nota, “que entrou com recurso de apelação sobre essa decisão, estando o processo atualmente aguardando julgamento. Por fim, ressalta que a sentença não é recente, datando do início do ano de 2020”. 

No portal do TJRN, o processo em referência (0100737-51.2018.8.20.0162) encontra-se como julgado.