Justiça Eleitoral vai julgar corrupção

Publicação: 2019-03-15 00:00:00 | Comentários: 0
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Amanda Pupo e Breno Pires
Agência Estado

Brasília (AE) - Em uma derrota para a Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira, 14, por 6 votos a 5, que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a delitos de campanha, como caixa dois. O cenário é visto por procuradores como "um duro golpe na Lava Jato", algo desastroso para investigações criminais.

Ministros do STF encerram o julgamento que pode anular decisões tomadas pela Justiça Federal
Ministros do STF encerram o julgamento que pode anular decisões tomadas pela Justiça Federal

O julgamento do Supremo foi marcado por críticas dos ministros a integrantes do Ministério Público Federal. A Procuradoria-Geral da República argumenta, porém, que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para processar crimes complexos, que exigem investigação aprofundada. A principal crítica se refere à possibilidade de prescrição dos processos, além do risco de anulação de atos já realizados pela Justiça Federal. O voto de desempate no julgamento de ontem foi do presidente da Corte, Dias Toffoli, que minimizou o impacto da decisão. "Todos estamos unidos no combate à corrupção, tanto que são raros os casos de reversão de alguma condenação."

O receio de procuradores da Lava Jato é o de que o julgamento do Supremo incentive recursos de investigados para anular decisões da Justiça Federal, sob a alegação de que seus casos deveriam ser apreciados na esfera eleitoral. Citam como exemplo processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, isso só ocorrerá, porém, se ficar entendido que o juiz federal condenou alguém pelo crime de caixa 2, o que seria competência da Justiça Eleitoral. Em casos assim, o processo não seria perdido por inteiro. "Os elementos que servem à instrução criminal são aproveitados", afirmou Marco Aurélio, após o julgamento.

Alexandre de Moraes, por sua vez, disse que cabe à Justiça Eleitoral analisar, caso a caso, se há conexão ou não entre os crimes. Se o entendimento for o de que não há relação, é possível haver a separação, enviando as suspeitas de corrupção para a justiça comum analisar.

Além de Toffoli, Moraes e Marco Aurélio, votaram por manter casos de corrupção e lavagem na esfera eleitoral, quando investigados juntos com caixa 2, os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandoski e Gilmar Mendes. Foram vencidos o relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin, além de Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Na visão deles, seria responsabilidade da Justiça Federal processar crimes como corrupção, mesmo havendo conexão com delitos eleitorais.

A decisão do Supremo, que cria uma jurisprudência para todos os demais processos, ocorreu na discussão de um caso específico envolvendo o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). O inquérito apura indícios de caixa 2, corrupção, lavagem e evasão de divisas. Com o entendimento da maioria, a investigação será encaminhada para a Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro.

O julgamento colocou em oposição a força-tarefa da Lava Jato e a maioria dos ministros da Corte. Diante das declarações de procuradores nas redes, que pediam que o STF "não matasse a Lava Jato", os ministros reagiram.  O mais contundente foi Gilmar, que desferiu críticas a procuradores da República, afirmando ser "inadmissível" a tentativa de constranger juízes para que votassem da forma que desejavam.

O resultado da Votação:
6 votos a 5 para a competência de processos que envolvem corrupção com caixa 2 para campanha ficar com a Justiça Eleitoral
O que foi decidido:

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro,  que são investigados na Operação Lava Jato.

A implicação
Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, que pode terminar em condenações mais leves.

Possibilidade:
Além da mudança de competência dos processos em andamento, cerca de 160 condenações poderão ser anuladas a partir de agora, segundo os investigadores.










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