Justiça eleitoral

Publicação: 2020-04-09 00:00:00
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para reunir dados e projetar os impactos da pandemia do novo coronavírus nos preparativos para as eleições municipais deste ano. O presidente do TRE, desembargador Glauber Rego, disse que “os dados “vão subsidiar informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, que criou grupo de trabalho com finalidade semelhante, mas alcance nacional.  O Grupo de Trabalho do RN terá que apresentar relatórios semanais à presidência e ao corregedor geral eleitoral e vice-presidente do TRE, desembargador Cornélio Alves Neto. O presidente do TRE afirmou que resolveu "implantar o GT do coronavírus no âmbito da Justiça Eleitoral do RN para o acompanhamento e levantamento de informações diárias nos serviços prestado pelo regional, principalmente no que tange ao cumprimento das etapas do calendário eleitoral".

Queda de ICMS A arrecadação de ICMS em março, no Rio Grande do Norte, caiu 20%, em relação ao mesmo período do ano passado. 

Sessão remota 
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou a resolução  que disciplina a realização de sessões por videoconferência durante a suspensão do expediente presencial, em virtude da pandemia do novo coronavírus. As sessões “telepresenciais” vão ser em caráter extraordinário e enquanto durar o isolamento social realizado para conter a disseminação do covid-19, nos mesmos dias e horários em que ocorriam as sessões presenciais do Tribunal de Contas, nas terças e quintas. A primeira sessão remota foi ontem  com a aprovação da resolução 08/2020, enquanto a segunda sessão já está prevista para o dia 16 de abril. Haverá transmissão ao vivo pela internet, no link.

Transmissão O presidente do TCE, conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, afirmou  que “foi um dia histórico para a Corte a transmissão via Yotube da primeira sessão telepresencial do órgão”. “Com a instalação da sessão telepresencial, estamos dando uma resposta à sociedade de que, mesmo com as agruras do momento, o nosso Tribunal não está ao largo de tão difícil situação”, disse.

Votação da calamidade 
Depois de declarar calamidade pública em 29 municípios do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa vai realizar nova sessão remota na próxima terça-feira (14) para apreciar novos ofícios de decretação de calamidade pública, por causa da crise provocada pelo Coronavírus, em mais cinco municípios do Estado. Pedro Velho, Taboleiro Grande, Areia Branca, Lagoa Salgada e Santo Antônio são os municípios que encaminharam os processos já depois da apreciação dos decretos de municípios que foram aprovados, por unanimidade no plenário, na sessão remota realizada na terça-feira (7). Os decretos tomam por base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção pelo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Votação por videoconferência
A sessão que votou os 29 decretos de calamidade pública dos municípios potiguares foi a primeira na qual a Assembleia Legislativa do RN usou a plataforma de videoconferência. 

Os deputados estaduais se reuniram pela internet para deliberar, discutir e votar os projetos. O expediente presencial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está suspenso desde o dia 18 de março até dia 30 de abril, como medida para evitar o avanço do coronavírus no Estado.

Projetos de lei
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) elaborou uma recomendação aos municípios para a uso de possíveis receitas e a criação de Fundo Emergencial para ações combate ao coronavírus. A orientação para as prefeituras tem por objetivo apresentar um instrumento legal aos gestores que possibilite minimizar os riscos à vida e garantir segurança alimentar dos cidadãos potiguares. A recomendação prevê a desvinculação de receitas dos orçamentos existentes, adoção de uma série de medidas por meio de um projeto de lei e a criação de consórcios públicos.

Impacto fiscal
O relator do projeto emergencial de ajuda aos Estados e munícipios, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), disse que o impacto da proposta deve ser de R$ 35 a R$ 50 bilhões. Segundo ele, o cálculo de impacto de R$ 180 bilhões feito pela equipe econômica inclui medidas já adotadas pelo governo para os municípios e a suspensão de pagamento de dívidas durante a calamidade. "São contas diferentes", afirmou. Pedro Paulo negou com veemência que tenha incluído no seu relatório "jabuti" para ajudar o seu Estado, o Rio de Janeiro, que está em Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 






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