Justiça Estadual indefere pedido para decreto de lockdown do RN

Publicação: 2020-06-03 19:05:00
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A Justiça Estadual indeferiu o pedido feito pela Associação de Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania (AJPDC) para decretação imediata de lockdown no Rio Grande do Norte. A entidade ingressou com uma ação civil pública na segunda-feira (1º) pedindo a suspensão de todas as atividades não essenciais nos municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Extremoz para conter o crescimento de casos de covid-19.
Créditos: Alex RégisPedido de lockdown foi feito pela Associação de Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania Pedido de lockdown foi feito pela Associação de Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania
Segundo a associação, o pedido foi feito após reuniões e consultas a profissionais e especialistas de saúde pública. De acordo com a decisão, assinada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, é atribuição do Estado determinar o isolamento mais rígido e que a intervenção do Poder Judiciário é excepcional e só deve acontecer em caso de omissão.

Para o magistrado, devem ser considerados os esforços administrativos e legislativos na implantação, concretização e efetivação das políticas públicas de combate à doença e, no caso, não está evidenciado a omissão ilícita do Estado e Municípios citados na ação. 

"Não se está afirmar se há ou não necessidade de lockdown, mas sim que, no caso vertente, diante da inocorrência de omissão ilícita, por ser possível observar a adoção de medidas concretas para assegurar o direito à vida e à saúde, deve-se exercitar autocontenção judicial, em respeito ao princípio da separação dos poderes", afirmou o juiz.





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