Justiça Federal condena Flávio Rocha por injúria e danos morais contra procuradora do MPT

Publicação: 2018-07-12 10:22:00 | Comentários: 0
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O empresário Flávio Rocha foi condenado pela Justiça Federal pelo crime de injúria praticado contra a Procuradora do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, praticado através das redes sociais em setembro de 2017. A sentença é do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, que afastou os crimes de calúnia e de coação no curso do processo, mas manteve o de injúria. A condenação pelo crime de injúria foi de R$ 93.700 e outros R$ 60 mil de danos morais ocasionados à Procuradora do Trabalho.

De acordo com o magistrado, "diferentemente dos crimes ali tratados (coação e calúnia), que demandam a demonstração de grave ameaça contra quem atue em processo judicial, ou ainda a imputação falsa de fato criminoso, a injúria é a simples atribuição genérica de qualidades negativas, ofendendo a honra subjetiva da vítima". 

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Na sentença o juiz federal analisou que o ambiente das redes sociais fomenta manifestações passionais e irrefletidas, criando embaraços nas relações pessoais.  “Essa insatisfação, todavia, de maneira nenhuma pode, sob qualquer pretexto – mesmo quando irrogada no escopo de proteger o mercado de trabalho, pilar estruturante de uma sociedade capitalista e consectário da dignidade humana – sobrepor-se à honra do agente público, que ali atua estritamente no exercício de suas atribuições constitucionais”, escreveu.

Ele chamou a atenção para a licitude da livre manifestação nas redes sociais e observou que, no caso concreto, não verificou o crime de coação no curso do processo. “A atual conjuntura da política nacional, marcada pela polarização extremada, é prova maior dessa situação, pondo magistrados e membros do Ministério Público em evidência, não raras vezes inclusive com referência a aspectos de suas vidas privadas, mas que não necessariamente tipificam violência ou grave ameaça exigidas no tipo penal. A propósito, basta acessar as redes sociais ou abrir páginas de um jornal qualquer e se verá, quase que diariamente, notícias duras a respeito do Juiz Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, inclusive emanadas de autoridades públicas, mas que não caracterizam o crime de coação no curso do processo”, destacou.

Segundo o advogado do empresário, Marcellus Ferreira Pinto, a defesa irá recorrer da decisão judicial. "Como já era esperado, Flávio Rocha foi absolvido das acusações criminais feitas pela autora, exceto de uma, que se limitou em fixar multa em 10% do valor pedido. A defesa segue confiando na Justiça e recorrerá para que o Tribunal Regional Federal anule a multa aplicada", disse através de nota.

Atualizada às 10h33

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