Justiça fixa prazo de 30 dias para cadastro de ambulantes

Publicação: 2017-10-12 00:00:00 | Comentários: 0
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O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macedo, decidiu suspender pelo prazo de 30 dias a ação civil pública que buscava impedir o reordenamento do comércio informal do Alecrim. A suspensão foi determinada ontem, durante audiência de conciliação mediada pelo magistrado que reuniu comerciantes do bairro e o secretário Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Jonny Costa. A medida tem por objetivo garantir a realização de um levantamento que resultará no cadastramento dos informais que trabalham na calçada da Av. Presidente Bandeira (antiga Av. 2), no trecho entre as ruas Leonel Leite (antiga Av. 10) e Amaro Barreto.

Jonny Costa assinou acordo proposto pelo juiz Cícero Martins
Jonny Costa assinou acordo proposto pelo juiz Cícero Martins

Essa é a primeira área  prevista pela Semsur para receber as obras de reurbanização da calçada e reordenamento do comércio informal. Ao todo, serão revitalizadas sete áreas no bairro do Alecrim, e em todas haverá necessidade de intervenções urbanas e cadastro de comerciantes. Na próxima sexta (13), às 14h30, representantes da Semsur e uma comissão de comerciantes informais voltam a ser reunir para definir detalhes do cadastramento.

“Mesmo com a tramitação judicial da ação civil pública, em nenhum momento o projeto de reordenamento do bairro do Alecrim chegou a ser suspenso. O que aconteceu é que o cadastramento deixou de ser iniciado devido a não participação dos comerciantes informais”, informou a assessoria de imprensa da Secretaria de Serviços Urbanos.

O termo de acordo proposto pelo juiz Cícero Martins, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, foi assinado pelo titular da Semsur e o procurador do Município, Fernando Benevides. “Estabelecemos o diálogo no ambiente judiciário, buscando conciliação para que Natal não perca essa oportunidade ímpar de viabilizar o reordenamento do Alecrim”, afirmou Jonny Costa.

As obras de requalificação urbana do bairro serão financiadas por um grupo empresarial de São Paulo, que tem interesse em instalar centros comerciais de perfil popular na área.

Costa adiantou que “a Prefeitura quer ouvir os trabalhadores” e garantir a permanência deles no bairro: “Uma das possibilidades é buscar qualificação, por meio do Sebrae-RN, daqueles comerciantes que trabalham sem aparo legal”, informou o secretário.

O cadastramento proposto pela Semsur, somado a um estudo técnico, irá definir quantas licenças serão concedidas e quais os tipos de produtos poderão ser comercializados – a Secretaria de Serviços Urbanos adiantou que não serão autorizados atividades que utilizam brasa, fogo e similares, e que comercializam produtos contrabandeados.


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