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Natal
Justiça libera empresários presos
Publicado: 00:00:00 - 22/12/2015 Atualizado: 00:44:16 - 22/12/2015
Ricardo Araújo
Repórter

Poucos mais de 48 horas após terem sido flagrados supostamente fraudando um processo licitatório no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Sethas) na manhã da sexta-feira passada, os oito empresários presos pela Polícia Civil numa ação conjunta com o Ministério Público Estadual (MPRN) foram postos em liberdade. Em sentença proferida no início da noite do domingo passado, o juiz Francisco Gabriel Maia Neto, reconheceu a ilegalidade da prisão em flagrante de Jones de Oliveira Souto, Luiz Antônio de Moura Rodrigues, Patrícia Martins de Lucena e Wbiranilton Linhares de Araújo. O magistrado reconheceu a flagrância dos crimes previstos nos artigos 90 e 95 do Código Penal em relação aos empresários Gustavo Henrique Barbalho Galvão, Jadilson Berto Lopes da Silva, Luiz Alberto Barbalho Galvão e Martinho Ferreira da Silva Neto, mas converteu a prisão em medidas cautelares, além de fixar fiança.
Um dos presos soltos pela Justiça, o empresário Jadilson Berto Lopes da Silva (centro) já é condenado por corrupção passiva
Na decisão, o juiz expôs que “a prisão em flagrante foi resultado de comunicação de crime por Pedro Paulo da Silva Júnior, na véspera do flagrante”. O comunicante em referência é empresário do setor de alimentos e relatou “fraudes à licitações perpetradas por grupo de empresários”. Conforme disposto no documento, ele “mencionou que estaria sendo pressionado a não participar do certame, bem assim, outras empresas estariam sendo contatadas pelo grupo de empresários, capitaneado pelos flagrados, para, mediante obtenção de vantagem pecuniária, não participar”. Num vídeo disponibilizado à Imprensa na tarde de ontem pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o denunciante filmou o momento no qual o empresário Jadilson Berto Lopes da Silva o recepciona na subida da rampa da Sethas e questiona: “Vai fechar com São José?”.

O diálogo é o início de tratativas que envolveram pelo menos outros três empresários minutos antes da abertura dos envelopes da licitação estimada em R$ 21 milhões que tinha como objetivo a escolha de empresa para gestão e operacionalização de Restaurantes Populares mantidos pela Sethas no Estado. Nos diálogos gravados em vídeo pelo denunciante, que deverá ser incluso no Programa Estadual de Proteção à Testemunha, Jadilson Berto Lopes da Silva detalha que pagou R$ 200 mil para a empresa ProAM, com sede no Pará, desistir da concorrência. Jadilson Berto detalhou, ainda, que deu R$ 150 mil para “o irmão de Wbiranilton” não concorrer, fazendo o que chamou de “limpar a área” e, mais uma vez, defendeu a “entrega” do Restaurante Popular de São José de Mipibu ao empresário que denunciou a suposta organização criminosa. Outro empresário, o Martinho Ferreira da Silva Neto chegou a afirmar, na mesma conversa, que o pagamento das faturas do serviços se dava mediante o pagamento de propina de “10%” do valor do documento ao Governo, não dando nomes.

Em nota, o MPRN frisou que “a prisão das pessoas que tentaram fraudar a licitação (...) foi embasada em depoimento e gravação de vídeo que demonstraram a ocorrência de combinação de preços de pelo menos sete empresas representadas por oito empresários, além da oferta e do pagamento de dinheiro para que outras firmas desistissem de participar da concorrência”. Em depoimento antes da abertura do envelopes, a principal testemunha do caso expôs aos promotores do Patrimônio Público qual seria o resultado do certame. À TRIBUNA DO NORTE, dois promotores que atuam na investigação detalharam que a informação se comprovou quando da abertura das propostas na Delegacia de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot) pouco tempo depois das prisões.

“Empresários não estão isentos de serem responsabilizados”
Sobre o relaxamento da prisão dos empresários, o órgão ministerial destacou que “foi expressamente assinalado que eles (os empresários) “participaram do certame” e que “tais fatos, bem assim a representação de propostas e valores próximos, entretanto, são passíveis de apontar para indícios de autoria ou participação nos delitos mencionados, demonstrando assim que, mesmo liberados, não estão isentos de serem responsabilizados”. No entendimento do MPRN, a situação era de prisão em flagrante pois os empresários apresentaram propostas com valores combinados entre si. Em nota, a empresa Sol Empreendimentos Comerciais de Alimentos e Serviços Ltda., destacou que foi “absolutamente inocentada de todas as acusações e buscará a responsabilização e compensação por todos os danos patrimoniais e morais sofridos, bem como a punição criminal dos seus causadores”.

Um dos presos soltos pela Justiça domingo passado, o empresário Jadilson Berto Lopes da Silva, é condenado a 10 anos de prisão por corrupção passiva e crime continuado por ter provocado ao RN, junto com o ex-governador Fernando Freire, um prejuízo de pelo menos R$ 66 milhões em impostos não-cobrados à empresa American Distribuidora de Combustíveis Ltda.

Relaxamento
O juiz Francisco Gabriel Maia Neto determinou a substituição da “cautela prisional por três medidas cautelares” a Gustavo Henrique Barbalho Galvão, Jadilson Berto Lopes da Silva, Luiz Alberto Barbalho Galvão e Martinho Ferreira da Silva Neto. Elas consistem em: comparecimento obrigatório em juízo a cada trinta dias; proibição de manter contato com a pessoa de Pedro Paulo da Silva Júnior; proibição de ausentar-se da Comarca de Natal até revogação da medida; suspensão do direito de participar de processos licitatórios perante a administração pública até a sentença. As empresas envolvidas na investigação mantem contratos, basicamente, com órgãos públicos. Nos próximos 30 dias (a partir da sexta-feira passada, 18), o titular da Deicot, delegado Laerte Jardim Brasil, deverá concluir o inquérito investigativo e remetê-lo ao MPRN.

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