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Justiça mantém nomeação na Ufersa
Publicado: 00:00:00 - 02/09/2021 Atualizado: 22:44:58 - 01/09/2021
O pedido para anulação da nomeação de Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira para o cargo de reitora da Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa) foi negado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Em sua decisão, o juiz titular da 8ª Vara Federal, Orlan Donato Rocha, afirmou que a ação, proposta pelo Ministério Público Federal, retrata "mais um patrulhamento ideológico do que um efetivo exercício de fiscalização da lei, o que não é admissível e foge à competência do Poder Judiciário e à atribuição do MPF". 

Carlos Adams
Ludimilla Carvalho assumiu a reitoria no dia 31 de agosto de 2020. MPF questiona o fato de ela ter sido terceira colocada da lista

Ludimilla Carvalho assumiu a reitoria no dia 31 de agosto de 2020. MPF questiona o fato de ela ter sido terceira colocada da lista


Ludimilla Carvalho foi a terceira colocada da lista tríplice formulada após eleição na comunidade universitária e posteriormente nomeada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O principal argumento dos procuradores da República Camões Boaventura, Emanuel Ferreira e Fernando Rocha, que  assinaram a ação, é que no ato da Presidência da República havia desvio de finalidade no princípio de autonomia universitária da UFERSA, quanto ao poder de escolha de seu reitor. 

O juiz federal Orlan Donato Rocha  observou que a prerrogativa conferida ao Presidente da República de nomeação de reitor e vice-reitor de universidade federal de modo algum configura intervenção indevida na autonomia universitária. “Note-se que mesmo o candidato na terceira colocação da lista representa uma parcela dos membros da universidade, sendo legítimo, pois, que possa ser nomeado para o cargo maior da instituição. Caso não fosse desejo da comunidade universitária da UFERSA de que a Professora Ludimilla Carvalho pudesse ser nomeada para o cargo de Reitor da instituição, competiria aos seus membros, democraticamente, não contemplar o seu nome na lista tríplice elaborada”, aponta a decisão.

O juiz federal disse também que a eleição de reitor da UFERSA cumpriu todas as exigências administrativas e legais pertinentes. E que não há ofensa ao princípio da autonomia. “Não é dado supor que a escolha do segundo ou terceiro colocado da lista represente um modo sub-reptício do Chefe do Poder Executivo de desmantelar ou de intervir indevidamente na universidade, haja vista que os candidatos são todos professores de carreira da instituição, além de não manterem nenhuma relação de subordinação com o Presidente da República ou o Ministro da Educação", destacou o juiz federal Orlan Donato.

A professora Ludimilla Oliveira e professor Roberto Pordeus assumiram no dia 31 de agosto de 2020 a reitoria e a vice-reitoria da Universidade Federal Rural do semiárido. O mandato irá durar pelos próximos quatro anos. Na ocasião, a reitora da Ufersa prometeu uma gestão de diálogo e transparência. “Estamos dando início a uma nova jornada num tempo de mudança, esperança e um tempo de acreditar”, afirmou.

Critério
O juiz Orlan Donato Rocha considerou não haver ilegalidade nos critérios usados na nomeação. “Não há provas de que a nomeação recaiu sobre pessoa com quem o Presidente da República tivesse laços íntimos de amizade ou parentesco, que pudesse comprometer o princípio da impessoalidade. Além disso, não há provas de que o critério eleito pelo Presidente da República para a escolha do Retior seja de pessoa não vinculada a partido político vinculado à operação lava-jato”, diz, na decisão.

Por fim, para o magistrado, ainda que o critério utilizado fosse o apontado no pedido do MPF, isso não seria ilegal. “A prerrogativa conferida ao Presidente da República lhe assegura a livre escolha dentre os que figuram na lista tríplice. Não se aplica, ao caso, dada natureza eminentemente política da opção a teoria dos motivos determinantes”, disse.

O pedido para a anulação foi assinado pelos procuradores da República Camões Boaventura, Emanuel Ferreira e Fernando Rocha. Os dois primeiros entraram nesta semana com uma ação civil pública contra a União por danos morais coletivos na atuação de Sérgio Moro, que teria ofendido o sistema democrático. No caso da nomeação para a Ufersa, os procuradores argumentaram também que o presidente Jair Bolsonaro estabeleceu como condição a não filiação partidária a partido político alvo da Operação Lava Jato. Para eles, esse critério é “exclusivamente ideológico e não atende ao interesse público, pois está pautado em aspecto meramente pessoal”, conforme divulgou o MPF. 








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