Natal
Justiça nega solicitação do MPRN que pedia proibição de festa em São Miguel do Gostoso
Publicado: 15:28:00 - 18/12/2020 Atualizado: 16:31:31 - 18/12/2020
A juíza Lydyane Maria Lucena Maia, da Comarca de Touros, negou um pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Rio Grande do Norte que solicitava a proibição, por parte do município de São Miguel do Gostoso, de autorizar festas privadas com mais de 50 pessoas. O MP pedia a suspensão do evento, aplicação de multa de R$ 1 milhão e declarar a nulidade dos artigos 3º e 4º do Decreto Municipal nº 120/2020, da prefeitura de São Miguel do Gostoso, que autorizou festas privadas para mais de 50 pessoas. 

Reprodução/Instagram
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Na decisão, a magistrada observou os decretos recentes do município e fundamentou que o evento "Reveillon do Gostoso" é uma festa exclusivamente privada e disse que a decisão cabia à Prefeitura de São Miguel do Gostoso. "Ao Poder Judiciário cabe controle de legalidade do ato, neste ponto o Decreto Municipal nº 120/2020 do Município de São Miguel do Gostoso preencheu todos os requisitos legais. Ademais, o Decreto Municipal trouxe uma série de condicionantes para realização de festas privadas conforme pode ser observado em seu texto, cabendo ao Município fiscalizar o seu cumprimento", disse a magistrada. 

Nesta semana, no dia 14 de dezembro, a prefeitura de São Miguel do Gostoso publicou um decreto liberando as festas privadas de fim de ano no município com mais de 50 pessoas. A prefeitura não realizará festas nem queima de fogos com recursos públicos. Nos eventos será necessária a apresentação de testes negativos de Covid-19 pelos participantes, incluindo os colaboradores do evento. 

No site da festa "Reveillon do Gostoso", os ingressos são oferecidos para pelo menos cinco festas, tendo artistas como Dennis DJ, Thiaguinho, Pedro Sampaio, entre outros. Os eventos estão programados para acontecerem entre 27 de dezembro de 2020 e 2 de janeiro de 2021. O preço individual varia entre R$ 790 e R$ 1.190. Há ainda opções para compra de pacotes de festas cujos valores ultrapassam os R$ 4 mil. O evento está autorizado para 3.000 pessoas. 

Segundo a secretária de Turismo, Janielle Linhares, o fim de ano em São Miguel do Gostoso movimenta pelo menos R$ 15 milhões e gera 300 empregos de forma direta, sem contar os indiretos.

Em Tibau do Sul, na Praia da Pipa, o cenário é diferente. Nesta quinta-feira, 17, juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo, da comarca de Goianinha, proibiu a realização do evento Lets Pipa, réveillon na praia que iria acontecer entre os dias 26 de dezembro e 02 de janeiro de 2021. 

Em sua decisão, o magistrado disse que "considerando o novo contexto de aumento de casos provenientes do Covid-19 e uma maior ocupação de leitos no Estado do RN, com a consequente revogação pelo Governo do Estado do RN do protocolo de retomada dos eventos de massa, não há justificativa para manutenção de eventos de fim de ano em Tibau do Sul, notadamente do evento ‘Let’s Pipa’, pela sua magnitude", disse.

Nesta sexta, 18, empresários e trabalhadores de diversos segmentos estão promovendo um protesto contra a proibição de eventos de fim de ano na praia de Pipa. Os manifestantes fecharam parte da BR 101, em Goianinha, sentido Natal. A justiça suspendeu a festa Lets Pipa, que iria acontecer de 26 de dezembro a 02 de janeiro, em virtude da pandemia de coronavírus.


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