Justiça proíbe corte de energia elétrica em hotéis, bares e restaurantes no RN por 90 dias

Publicação: 2020-05-22 07:02:00
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O juiz Fábio Antônio Correia Filgueira, da 12ª Vara Cível de Natal, proibiu o corte do fornecimento de energia elétrica para bares, restaurantes e hotéis durante o período da pandemia. A decisão ocorreu após ação do sindicato da categoria. A medida é válida, inicialmente, por 90 dias.

Créditos: Adriano AbreuCerca de 18 mil estabelecimentos em todo o RN se beneficiaram da açãoCerca de 18 mil estabelecimentos em todo o RN se beneficiaram da ação

Além disso, também foi suspensa por 90 dias a cobrança por demanda contratada (potência à disposição, ainda que não utilizada), com mudança para energia efetivamente consumida, e foi deferido um  parcelamento dos débitos para os pequenos empreendimentos em 12 vezes sem juros, sem entrada, a partir de 90 dias da decisão, bem como o parcelamento dos débitos para os grandes empreendimentos em 12 parcelas, com entrada de 20%, a partir de 30 dias da decisão.
 
De acordo com informações do escritório Jales Costa, Gomes & Gaspar, que faz a defesa do Sindicato, a decisão da Justiça beneficia cerca de 18 mil estabelecimentos em todo o Estado. Para o presidente do Sindicato, Habib Chalita, a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus atingiu fortemente o segmento de hotéis, restaurantes, bares e similares, face às proibições governamentais, com empreendimentos suspendendo parcial ou totalmente as atividades, gerando demissões dos empregados dessas empresas, impondo o ajuizamento da ação.  




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