Justiça tem 176 mil processos parados

Publicação: 2017-03-19 00:00:00 | Comentários: 0
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Marcelo Lima
Repórter

Hudson Helder
Chefe de reportagem

A justiça estadual tem 176.221 processos parados há mais de 100 dias só nas varas e juizados de primeira instância. Essa quantidade diz respeito somente aos processo que esperam pela movimentação de servidores das secretarias judiciárias, sem precisar do ato de um juiz. A justiça estadual tem muito menos servidores do que deveria ter, o que prejudica o andamento. A  situação fica evidente nas avaliações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) fica nas última colocações da maior parte das listas de eficiência – isso quando as informações são fornecidas ao CNJ.  São dados que se traduzem em lentidão da justiça e atrapalha o trabalho de advogados, sobrecarrega servidores públicos e irrita ou até desespera cidadãos.

Espalhados praticamente na mesma proporção da população por todo o Estado, boa parte dos processos estão na capital. Nas varas de execuções fiscais, a quantidade de ações judiciais se destaca. Na 1º Vara de Execução Fiscal de Natal, existem 17.399 mil processos parados há mais de cem dias. Esse é o maior número dentre todas as varas e juizados de primeiro grau conforme o mais recente relatório de produtividade da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/RN de janeiro de 2017. Em seguida, a 2ª Vara de Execução Fiscal de Natal vem com 15.099 mil ações judiciais estagnadas na dependência da secretaria judiciária.
Em todas as varas, a grande quantidade de processos parados se acumula em Natal e interior do RN
A coordenadora de Governança Estratégica do TJ/RN,  lembrou que nessas varas são cobradas dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “É possível parcelar a dívida em 60 ou 90 meses. O processo fica no judiciário por 90 meses até que se pague a dívida conforme se negociou na procuradoria do município. Então, entra na nossa conta o tempo de espera”, argumentou Patrícia Gondim. Para tentar reduzir a quantidade de ações, o Tribunal de Contas e o TJ lançaram campanha para que  municípios evitem, por exemplo, ações judiciais que custariam mais do que o valor devido pelo contribuinte.

Trabalhando lado a lado dos juízes, os servidores de secretarias das varas e juizados operam os meios judiciais necessários para efetivar o despacho judicial. A Lei de Organização Judiciária do Rio Grande do Norte (LC 165/99) determina que cada secretaria judiciária de vara ou juizado, em Natal, tenha 11 servidores. Entretanto, não é isso que vê apesar da necessidade. “Na justiça comum se tiver, quando muito, seis servidores. Tem secretarias com três, quatro ou dois servidores. É um grande complicador”, relatou Franklin Santos, presidente da Comissão de Acesso à Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RN (OAB/RN).

A coordenadora de Governança do TJ/RN reconhece que há poucos servidores, mas ressalta outros motivos para o acúmulo. “Também fica paralisado porque está precisando de laudo do Itep, porque depende do advogado, às  vezes, com o Ministério Público. Tudo fica na conta da justiça, porque o processo está no poder Judiciário”, declarou.

Conforme o mais recente relatório de inspeção, a vara campeã em processos parados no Estado tinha dez servidores, sendo seis deles do quadro da justiça e outros quatro cedidos pela Prefeitura de Natal. Embora estabeleça um número de funcionários para cada vara de acordo com o porte, a Lei de Organização Judiciária possibilita exceções conforme a necessidade.    

Em 2011, o juiz corregedor concluiu o seguinte sobre a 1ª Vara de Execuções Fiscais de Natal: “há um grande empecilho no andamento do processo, qual seja o não cumprimento de mandados, deixando milhares de processos sobrestados por muito tempo. Por outro lado, também há um elevado número de processos que não tem seus mandados emitidos pela secretaria da vara”. Seis anos depois, a situação não mudou.

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