O juiz Jarbas Antônio da Silva Bezerra, da Auditoria Militar, concedeu no final da tarde de ontem uma liminar suspendendo o movimento grevista que vinha sendo mantido pelos policiais militares. A decisão foi a resposta a uma ação cautelar com pedido de liminar impetrado pela Procuradoria Geral do Estado. Na ação, o Estado argumentou que a ação visava impedir a paralisação de um serviço público essencial. O juiz não só concedeu como determinou multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
A ação foi uma resposta à movimentação que os PMs promoveram ontem, quando marcharam até a Governadoria cobrando a abertura de negociação visando as melhorias das condições salariais e de trabalho. Em caso de descumprimento da decisão, serão responsabilizadas a Associação dos Oficiais da Polícia Militar; dos Subtenentes e Sargentos; e dos Cabos e Soldados. Na ação da Procuradoria o pedido de multa era de R$ 50 mil diários.
Diante da decisão os policiais têm de voltar ao trabalho mas pretendem se reunir com o governo para manter a negociação. Ontem, cerca de 1.500 policiais militares participaram de uma caminhada da sede das associações da categoria, no Alecrim, até a Governadoria, onde foram recebidos pelo chefe do Gabinete Civil, Aluízio Lacerda. Depois de três dias em greve, o Governo do Estado cedeu às pressões e propôs estudar a pauta de reivindicações. A decisão de retomar o trabalho já havia sido definida diante da abertura das negociações. Às 10 horas, praças e oficiais saíram do Clube Tiradentes, sede das associações dos Cabos e Soldados e dos Subtenentes e Sargentos, no Alecrim, e caminharam pela avenida Presidente Bandeira em direção à avenida Prudente de Morais. Policiais do trânsito ajudaram a minimizar os transtornos aos motoristas.
A passeata chegou no Centro Administrativo às 11h. Quarenta minutos depois, uma comissão com cinco líderes da categoria foi recebida por Aluízio Lacerda. Nem o comandante da PM, coronel Marcondes Pinheiro, nem o secretário de Defesa Social, Glauberto Bezerra, estavam presentes. A reunião foi filmada pelas associações. Segundo Mary Regina dos Santos, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos, a reunião foi filmada para mostrar à categoria a transparência do processo de negociação. “Vamos exibir a fita para deixar a categoria a par de tudo que está acontecendo para poder votar, na assembléia, o rumo do movimento”, disse. Ela evita dizer que a polícia está em greve, afirmando que na verdade os policiais estão em assembléia permanente. “A diferença é que o policial vem para a convocação da assembléia ao invés de trabalhar”, explicou.
Ao serem recebidos na Governadoria, no início da reunião, Aluízio Lacerda disse: “Vou mais ouvir e anotar”. No final, o Chefe do Gabinete Civil explicou que o canal de negociação foi aberto e a pauta será submetida à análise da equipe econômica e jurídica do governo. “O diálogo foi aberto numa conversa franca. Vou repassar para o secretário e o comandante o que foi dito para que nós possamos encontrar a verdade”, falou.
Segundo as associações, o impacto da pauta apresentada por eles é de R$ 3 milhões mensais na folha de pagamento. O governo, mesmo sem analisar o documento ainda, acredita que seja maior. “É preciso conferir a extensão disso em todos os aspectos jurídicos e financeiro, principalmente, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou Aluízio Lacerda. Pela tabela reivindicada pelas associações, o teto do soldado subiria de R$ 900 para R$ 1.594,71 e do coronel, última patente da categoria, de R$ 4 mil para R$ 7.526,40. O governo, na única proposta à categoria, sugeriu um aumento a partir de 2007. A presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos, Mary Regina dos Santos Costa, disse na assembléia realizada ontem que cerca de 200 chamadas de socorro da população ficaram acumuladas na Central de Operações da Polícia Militar sem ter policiais para atendê-las, na quinta-feira, em decorrência da paralisação.
Corporação avalia movimento
Durante o feriado de Corpus Christi, a PM se reuniu para decidir o futuro da paralisação iniciada na terça-feira. Todas as categorias entraram em greve, abrangendo as cidades de Mossoró, Caicó, Santa Cruz, Macau, Assu e Nova Cruz.
A reunião durante o feriado teve clima de tensão. Enquanto muitos estavam do lado de fora da sala de reuniões do clube Tiradentes, no Alecrim, Mary Regina, que liderava o movimento, chamava todos pelo microfone, pedindo que as cadeiras do auditório fossem preenchidas e que não ficassem do lado de fora.
No início da tarde, em um programa de televisão que assistiam e que veiculou matéria sobre a greve, a vice-prefeita de Natal, Micarla de Souza, manifestou seu apoio à categoria, dizendo que, mesmo que aquele fosse um assunto de interesse do governo estadual, prestaria a ajuda necessária. No entanto, a sargento Mary Regina diz que não quer interferência política e afirma que somente o Comandante da PM, coronel Marcondes Pinheiro, deverá representá-los. “Não queremos fazer do movimento um foco político. A categoria é unida e vai mostrar que pode fazer as coisas sozinha”.
Diante da informação apresentada no programa televisivo a governadora se comprometeu a dar o aumento no próximo ano, a presidente da associação de Subtenentes e Sargentos falou ao microfone, entre vaias e manifestações de reprovação dos policiais à proposta: “queremos implantação imediata”. Palmas e palavras de apoio foram ouvidas imediatamente. A advogada Kátia Nunes, que representa os policiais, explica que a medida é incabível, devido à lei de responsabilidade fiscal, que obriga os governantes a terminar o seu mandato sem dívidas. “Essa é uma tentativa de enrolar o movimento”. Ela elucida que o prazo para firmar qualquer acordo é o dia 31 desse mês e que ainda não recebeu nenhum documento que apresente uma proposta formal, sendo que há mais de 40 dias estão tomando as medidas burocráticas necessárias, “até a gente ver que foi enrolado e decidir pela paralisação”.
