A Prefeitura de Natal tem 15 dias para efetuar limpeza completa das lagoas de captação da cidade. A determinação foi dada ontem pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Pela decisão, a Prefeitura terá que cuidar da limpeza, retirada da vegetação aquática, capinação do entorno, retirada superficial dos resíduos sólidos e da retirada de animais.
O Município de Natal também deve apresentar em juízo o plano de ação com o cronograma de execução a ser desenvolvido em todas as lagoas de captação da cidade com o objetivo de solucionar os problemas constatados por seus próprios agentes e a evitar as consequências apontadas na petição inicial da Ação Civil Pública.
A decisão foi dada a partir do recurso que foi impetrado pelo Ministério Público para que seja determinada a execução dos serviços de limpeza e manutenção de todas as lagoas de captação de águas pluviais de Natal, no prazo de 15 dias. Ele alegou que os problemas já foram devidamente identificados pelos próprios agentes do Município de Natal, sendo necessária a imediata realização dos serviços.
Ao analisar o caso, a juíza convocada Fátima Soares observou que além de ser inconteste a existência dos problemas apontadas na Ação Civil Pública e no Recurso Judicial, a simples constatação pelo ente público dos problemas existentes nas lagoas de captação não retira a configuração de omissão por parte do executivo na solução do problema, uma vez que cabe àquele a implementação de políticas públicas, determinando, através de seu corpo técnico, que se tome as medidas necessárias para a solução do problema.
Segundo a magistrada, cabe ao Poder Executivo levar aos autos o plano de execução que defina o cronograma das ações que serão implementadas para que se atinja o objetivo almejado na ação, ou seja, a limpeza e a manutenção dos Reservatórios de Detenção de Águas Pluviais, pois não cabe ao Poder Judiciário intervir na forma de execução dos serviços.
Ela entendeu que a administração pública, através de seus órgãos e entidades, por ser diretamente a executora dos serviços públicos.
Quanto ao prazo adequado para, pelo menos, se iniciar o já determinado pelo juízo de primeiro grau, diante das informações até então colhidas, entendeu que deve ser diminuído o prazo de início como consequência normal dos pleitos feitos pelo MP para 15 dias.
Caso a determinação seja descumprida, já está prevista uma multa diária de R$ 5 mil à prefeita Micarla de Sousa.
AÇÃO
No final de 2011, o Ministério Publico Estadual realizou uma vistoria em todas as lagoas de captação de Natal e ajuizou uma ação civil ordenando que a Prefeitura resolvesse os problemas observados na capital. Na época, a situação verificada nos reservatórios foi considerada muito grave. A presença do esgoto e lixo no interior das lagoas foi relatada em todos os relatórios técnicos.
População teme novas inundações
Em Neópolis, por trás de um dos maiores supermercados da capital, uma placa na entrada da lagoa de captação do bairro ostenta uma informação promissora: quase 2 milhões de reais serão destinados para as obras de construção da estação elevatória e de uma adutora no local, melhorias que deverão conter o prejuízo causado pelas águas em período de chuvas mais intensas. As obras, no entanto, ainda não saíram do papel. Em toda a cidade, 33 lagoas de captação são monitoradas pela Defesa Civil. Em boa parte delas, segundo o órgão, a situação é estável, o que não significa ausência de apreensão por parte dos moradores.
A lagoa de captação no bairro de Nazaré, por exemplo, tira o sono do motorista Alberto Almeida há 20 anos. “Quando a chuva engrossa, temos que colocar os móveis em lugares mais altos, para evitar novos prejuízos”, conta ele. O motorista não esquece da vez em que perdeu todos os móveis por causa do transbordamento da Lagoa de São Conrado, que fica em frente a sua casa. Na opinião o morador, o local necessita de limpezas quinzenais, o que diminuiria o risco do avanço das águas, mas não é isso o que acontece. “A última limpeza foi feita em novembro do ano passado, agora o mato já cresceu e os transtornos voltaram”.
A preocupação de Alberto é semelhante a de centenas de outros natalenses que têm como vizinhos as famosas e – segundo eles mesmos – ineficientes lagoas de captação. Com a ocorrência das chuvas de verão e com as chuvas do interior do Estado podendo chegar ao litoral nos próximos meses, os moradores pedem soluções mais duradouras. “Já estamos cansados de convier com mosquitos e as doenças que eles trazem. O lixo que as lagoas acumulam, misturado com as águas das chuvas, prejudicam a nossa saúde ano após ano”, disse o morador .
Incômodos
Na Cidade da Esperança, a dona-de-casa Maria Anunciada Ferreira convive com um incômodo desde que se mudou para a rua onde está localizada a lagoa de captação do bairro. A mureta em frente a sua residência foi construída para impedir o avanço da lama trazida pela água da chuva, mas o desconforto já a fez pensar em se mudar de casa dezenas de vezes. O local foi visitado por nossa reportagem e a situação, ao que parecia, estava sob controle. A central de bombeamento funcionava normalmente e a limpeza do local estava em dias.
Situação inversa ao que encontramos na lagoa de captação de Candelária, bairro nobre capital. Rodeada por condomínios luxuosos, o complexo de captação abriga cinco lagoas distintas, mas igualmente sujas. Na primeira delas, próximo ao limite do bairro de Nova Cidade, a situação é pior. Uma grande quantidade de lixo e a água acumulada desde outubro passado tiram o sossego dos moradores. José Ferreira, comerciante, faz uma outra denúncia: “desconfiamos que a água acumulada venha de esgotos clandestinos construídos pelos condomínios ao redor da lagoa. Se a limpeza fosse constante, esse problema já teria sido revelado”, conta.
Limpeza
Segundo o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do município, Carlos Paiva, a situação deve melhorar nos próximos meses. A secretaria tem realizado inspeções semanais e o número de problemas tem diminuído. Das 29 lagoas fiscalizadas pelas Defesa Civil, três serão limpas nessa sexta-feira – São Conrado, em Nazaré; Nova República, em Santarém; e a dos Potiguares, em Morro Branco. Desse montante, 13 funcionam pelo mecanismo de bombeamento. Na última vistoria feita pelo órgão, o estado das bombas foi considerado satisfatório. De posse dos relatórios elaborados pela Defesa Social, é a Semopi quem assume as obras de ampliação, reparo ou limpeza, inclusive no caso da lagoa que abre essa matéria. De acordo com Carlos Paiva, as obras em Neópolis já foram licitadas, mas a falta de um local adequado para o despejo da água emperra o início da construção.
