Publicada às 18h39
A juíza Vanessa Lyssandra Fernandes Nogueira deferiu liminar solicitada pelo Ministério Público Estadual determinando a CAERN remanejar R$ 14,4 milhões dos seus recursos orçamentários, ou promover outra solução financeira viável, com o objetivo de realizar as obras emergenciais necessárias para amenizar a poluição por nitrato das águas que abastecem à população de Natal.
Na sua decisão, a magistrada determina que a CAERN adote providências quanto ao remanejamento dos recursos orçamentários para destinar, exclusivamente na construção de adutora para ligação dos poços no Rio Doce até a Zona 16, atendendo os bairros de Gramoré e Pajuçara, zona norte de Natal, na criação de nova adutora da Lagoa do Jiqui até o bairro de Pirangi, e nas ações de melhoria no sistema de abastecimento para os bairros de Felipe Camarão, Neópolis, Dix-Sept Rosado, Pirangi e Nova Cidade.
A CAERN tem um prazo de nove meses para adotar medidas para eliminar a contaminação da água nos reservatórios, tanques de reunião e poços de captação com injeção direta na rede de distribuição para se adequarem aos padrões de potabilidade da Portaria n° 518/04, do Ministério da Saúde.
