Andrielle Mendes – Repórter
A empresa Atlântico Tuna já pode exportar os 300 mil quilos de atum retidos no Porto de Natal durante a greve dos fiscais agropecuários federais do Ministério da Agricultura (MAPA). O juiz federal Magnus Delgado, da 1ª Vara, deferiu um pedido de liminar da empresa, determinou ontem que o delegado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca em Natal designasse ‘imediatamente’ um fiscal federal agropecuário para acompanhar o desembarque do pescado e expedir o certificado sanitário para regularização da mercadoria. A decisão foi publicada no mesmo dia em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os fiscais, em greve desde a última segunda-feira, retornassem ao trabalho. 
O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) afirmou que a categoria irá retornar imediatamente ao trabalho, mas disse em comunicado no seu site que tentará reverter a decisão do STJ, segundo matéria divulgada pela agência Reuters. A delegacia sindical da Anffa no Rio Grande do Norte confirmou que os fiscais potiguares retornarão aos seus postos de trabalho já a partir deste sábado e que o procedimento de registro, fiscalização e certificação de produtos de origem animal e vegetal voltará ao normal já a partir de segunda.
A Atlântico Tuna, que tem sede no RN, entrou com mandado de segurança na Justiça Federal para liberar a carga e pretendia entrar com outro na próxima segunda. A carga, avaliada em US$ 2 milhões (o equivalente a R$4,05 milhões, considerando o dólar comercial a R$ 2,0280), deveria ter seguido para o destino final na última quarta, mas teve que permanecer no Porto de Natal por tempo indeterminado. A empresa, que teve que alugar contêineres especiais para acondicionar o pescado resfriado a menos de 60 graus, também pagou pela permanência da carga no porto. Segundo Gabriel Calzavara, presidente da Atlântico Tuna e responsável pelo carregamento, o prejuízo diário ficou em torno de US$ 15 mil (o equivalente a R$ 30,4 mil por dia).
A companhia, que captura atuns no oceano Atlântico em parceria com a japonesa Japan Tuna, conclui neste sábado a transferência do pescado da embarcação para os contêineres. Cerca de 70% do atum será exportado para o Japão e o restante será comercializado no mercado brasileiro. Os fiscais potiguares esperam despachar a carga até a próxima semana. “O rito processual seguirá normalmente”, afirma Janus Pablo Fonseca de Macêdo, delegado sindical do Sindicato dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) no estado.
Liminar do STJ garante trabalho de 100% dos fiscais
Brasília (AE) – O governo obteve uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante o trabalho de 100% dos fiscais agropecuários. A multa diária por descumprimento é de R$ 100 mil.
A decisão abrange os servidores alocados na fiscalização e controle de abates de animais, além da vigilância dos produtos agropecuários exportados, verificação de requisitos fitossanitários para importação, exportação e trânsito interestadual de vegetais.
Em outro nível, a liminar do STJ, pedida pela Advocacia-Geral da União (AGU), determina a permanência de 70% dos fiscais vinculados aos Departamentos e Coordenações da Secretaria de Defesa Agropecuária no Distrito Federal e nos Estados. Nas secretarias de Desenvolvimento Rural e Corporativismo e na de Relações Internacionais, o efetivo deverá ser de 30%.
Com o posicionamento, ficam garantidas fiscalizações em frigoríficos, portos, aeroportos e na manipulação de alimentos de origem vegetal e animal que dizem respeito à saúde e segurança alimentar. O objetivo é manter um quadro mínimo de funcionários em áreas que podem “afetar a segurança alimentar, a saúde animal ou humana, além de causar prejuízos incalculáveis a toda uma cadeia produtiva que não tem qualquer relação obrigacional com os grevistas”, segundo consta na decisão.
O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários vai recorrer da medida, segundo o presidente da entidade, Wilson Roberto de Sá, que afirma ser uma decisão inconstitucional.
