Por falta de condições adequadas nas unidades em que estavam mantidos presos, os 479 policiais militares punidos por terem feito greve foram liberados e vão cumprir a pena de 60 dias, por crime de deserção, em suas casas. A decisão foi tomada pelo desembargador Caio Alencar, do Tribunal de Justiça do Estado, ao analisar a ação apresentada ontem de manhã por uma comissão suprapartidária formada por deputados e vereadores.
Na ação, impetrada pelo advogado Felipe Augusto Cortez, a comissão pediu o relaxamento da prisão dos PMs ou a prisão domiciliar. A segunda solicitação foi a que acabou sendo atendida. Os policiais militares presos tomaram conhecimento do resultado ainda no início da noite e comemoraram muito.
“Estamos passando de batalhão em batalhão e comunicando a decisão. A reação dos policiais é a mesma que a nossa, de muita felicidade, porque vão poder voltar para suas famílias. Enfim foi feita alguma justiça”, comemorou o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Jeoás dos Santos. Os PMs agora vão aguardar em casa o julgamento do mérito da legalidade dos processos que respondem por crime de deserção. É que também ontem à tarde a assessora jurídica da Associação de Sargentos e Sub-tenentes e da Associação de Cabos e Soldados, a advogada Kátia Nunes, apresentou ação no Tribunal e Justiça do Estado pedindo a nulidade dos processos.
A advogada argumenta que as formalidades do procedimento foram desrespeitadas. As prisões, por exemplo, eram para ter sido comunicadas formalmente às famílias e não foram; os policiais não foram submetidos a exame médico e também não foi publicada a volta da tropa aos batalhões.
O desembargador Caio Alencar, que deferiu a ação da comissão formada por deputados e vereadores, foi o mesmo que negou o pedido de habeas corpus preventivo, solicitado no dia 9 numa ação impetrada pela advogada Kátia Nunes e OAB. Já na ação da comissão, o desembargador levou em consideração o que foi constatado nas visitas dos deputados e vereadores às unidades em que os policiais estavam, sem local adequado para dormir e expostos a ambientes insalubres.
PM’s estavam em condições subumanas
A visita realizada anteontem por deputados e vereadores às unidades onde os policiais militares estavam detidos foi acompanhada pela imprensa. As matérias publicadas no dia seguinte, mostrando os PMs em condições subumanas, piores que as encontradas nos presídios, foram anexadas à ação movida pela comissão de parlamentares.
O vereador sargento Siqueira, um dos que assinam o documento, disse que um dos argumentos do advogado foi o fato de que os policiais não podiam permanecer presos nas condições em que foram encontrados: dormindo ao relento, sob chuva. No lugar de camas e colchões, eles improvisaram a dormida com tijolos e papelão. Também não tinham água para beber e tomar banho. Até alimento faltou. “A prova concreta deste fato está nas reportagens de todos os jornais, onde são denunciadas as precaríssimas condições do Comando em receber a enorme quantidade de presos, o que na verdade constitui uma verdadeira sandice”, escreve o advogado na ação.
Outra tese usada pela defesa foi a de que os PM’s eram réus primários, tinham profissão definida e endereço fixo, além do bom comportamento. “O primeiro pedido foi para relaxar a prisões por falta de condições apropriadas das unidades, a segunda foi a prisão domiciliar”, disse Siqueira.
Movimento durou 25 dias
O movimento reivindicatório dos policiais durou 25 dias. Começou em17 de fevereiro e terminou em 12 de março. Antes de encerrá-lo, diante da ameaça de expulsão, a categoria tentou de todas as formas negociar uma anistia total para as punições com o apoio dos deputados. Após algumas manifestações em frente ao parlamento, dia 6 de março, os PMs conseguiram ver convertidas as penas de expulsão em detenções. A apresentação aos quartéis começou no dia 9 e foi concluída dia 13 (terça). Os 479 policiais ficaram aquartelados no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), na 3a Companhia, em Parnamirim, em Alcaçus, na Companhia de Turismo, em Caicó e Mossoró. O local que mais recebeu PMs foi o CFAP, no conjunto Potengi, na Zona Norte: 290 homens. Deputados e vereadores formaram uma comissão suprapartidária e, na quarta e quinta-feira, visitaram as instalações onde os PMs se encontravam presos para ver as condições dos locais e o tratamento dispensado aos presos. Ontem, a Assembléia Legislativa aprovou o projeto que reajusta o salário dos policiais militares, motivo da mobilização da categoria.
Comando iria transferir PM’s
Antes mesmdo de ser concedido o benefício da prisão domiciliar, o comandante Geral da Polícia Militar, coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro, já havia tomado providências com relação a custódia dos 479 policiais detidos desde o início da semana por deserção. A TRIBUNA DO NORTE, em sua edição de ontem, denunciou a situação de maus tratos a que eram submetidos os policiais. O coronel admitiu falhas nos procedimentos por parte dos comandantes dos batalhões, mas afirmou que assim que tomou conhecimento da situação, determinou a solução do problema e a transferência para acomodações mais dignas.
“Contra os fatos, não há argumentos. Houve falha, mas já solucionamos”, disse.
O comandante garantiu que os policiais detidos nas dependências da Companhia de Turismo seriam transferidos para a sede do 1ª Batalhão, nas Rocas, onde ficariam acomodados em beliches. Já os policiais custodiados no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAPM), na Zona Norte, não sofrerão mais com a falta de água para beber e para tomar banho. “Todas as providências foram tomadas assim que tomei conhecimento da situação. O que aconteceu foi uma falha de comunicação por parte dos comandantes dos batalhões, mas assim que tomei conhecimento as providências foram adotadas”, justificou.
O coronel Marcondes Pinheiro explicou também que os policiais não estavam presos nos alojamentos. “Eles estavam aquartelados nas dependências do quartel. Inclusive livres para circular pelas dependências fora do alojamento”, garantiu. O comando estava organizando para o domingo uma missa e um café da manhã para os familiares dos policiais durante a visita ao CFAPM. “Eles são policiais acima de tudo e não vamos admitir que sejam desrespeitados”, disse.
O comando da PM também providenciou que os policiais detidos sejam acompanhados por uma equipe de médicos, psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais.
