Justiça mantém interdição do calçadão da praia

Publicação: 2012-09-21 00:00:00
O pedido judicial encaminhado pela Prefeitura de Natal à Justiça Estadual, solicitando “suspensão e reforma” da decisão que determina o isolamento dos trechos danificados pelo avanço do mar em Ponta Negra, foi negado pela juíza convocada Sulamita Pacheco. O ato proferido pela juíza mantém a decisão do juiz Otto Bismark, da 3ª Vara Civil de Natal, que determinou a interdição do calçadão no dia 7 de julho. Na ocasião, o magistrado também determinou a nomeação de peritos para elaborar um parecer que serviriam para subsidiar as obras emergenciais de recuperação da orla.
Parte dos recursos para a reconstrução do calçadão de Ponta Negra já está disponível
A sentença que a Prefeitura tenta “suspender” ainda estabelece  os meios que devem ser utilizados para o isolamento, além de determinar plantões para equipes da Prefeitura, com o objetivo de orientar a população para os riscos. Também ficou determinada a contratação de técnicos para elaborar laudo pericial sobre a dinâmica costeira e erosão marinha para se encontrar uma solução de longo prazo para o problema na praia mais famosa da cidade.

“A situação mudou completamente, pois o processo foi remanejado para a Justiça Federal”, disse a promotora do Meio Ambiente Gilka da Mata. Ela explicou que “não adianta o município entrar com recurso na Justiça Estadual”, pois tudo será decidido na esfera Federal. Gilka informou ainda que o comunicado oficial do remanejamento chegou hoje ao Ministério Público, e que no final da tarde de ontem esteve reunida na Justiça federal para repassar informações e os trâmites já cumpridos pelo processo.

Apesar da Secretaria Nacional da Defesa Civil ter reconhecido o decreto de calamidade pública, e ter liberado 25% dos R$ 4 milhões solicitados para recompor o calçadão, nenhuma obra ainda foi feita. O projeto executivo, elaborado pela Secretaria de Obras e Infraestrutura sem o auxílio do parecer técnico determinado pela Justiça, está em fase de detalhamento e a expectativa é que o trabalho inicie ainda este mês “se não houver impedimento”, declarou Caio Pascoal, secretário-adjunto de Conservação da Semopi.

Em entrevista exclusiva à TN, o secretário Municipal da Defesa Social, Carlos Paiva, adiantou que “o projeto da Semopi contempla apenas” a parte de engenharia das obras do calçadão: “Os recursos que chegaram de Brasília contemplam apenas isso”. Para Paiva, o entendimento da Defesa Civil é que as obras podem iniciar mesmo sem a perícia determinada pela Justiça.

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