Rio (AE) – A Justiça Federal negou o pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação cautelar para suspender a “Operação Asfixia”, realizada pelo Exército há uma semana em favelas do Rio. O MPF informou que vai recorrer da decisão ou entrar com ação civil pública pedindo à Justiça que determine à União o cancelamento da operação militar.
Os procuradores da República Fábio Aragão e Vinícius Panetto argumentam que a atuação do Exército é inconstitucional. Eles também instauraram procedimento para apurar “possíveis arbitrariedades cometidas pelos militares contra os cidadãos”.
De acordo com o MPF, o Exército vem realizando “funções exclusivas” das Polícias Civil e Militar, como revistar carros e moradores dos morros. Na ação, os procuradores citam o artigo 142 da Constituição, que define a função das Forças Armadas como defensora da Pátria ou, em casos excepcionais, para garantir a lei e a ordem, desde que haja autorização de um dos chefes dos três poderes da República. Apesar de o presidente Lula ter manifestado apoio à operação em entrevista na Inglaterra, Panetto diz que seria necessária autorização por escrito – no caso, um decreto presidencial. A autorização também poderia ser feita pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Congresso. Mesmo que eventual autorização por escrito tornasse a operação legal, o MPF a considera exagerada e desproporcional, com validade discutível.
O MPF questiona a forma como vêm sendo cumpridos os mandados expedidos pela Justiça Militar para que o Exército atue nas favelas. “O Exército tem de prender os criminosos e recuperar as armas, mas não pode impedir o direito de ir e vir, invadir casas sem mandado judicial, agredir cidadãos ou constranger moradores”, argumentaram os procuradores da República. Eles acreditam que há falta de critério nas revistas.
O Ministério Público Militar (MPM) divulgou ontem uma nota em que “repudia as informações veiculadas pela imprensa, atribuídas ao Ministério Público Federal, que dizem que a Constituição Federal não está sendo cumprida”. “Tais fatos não correspondem à realidade. O Exército está na função de Polícia Judiciária Militar e, portanto, legalmente investido de poder para realizar a operação em curso. A rigor, sequer necessitaria da atuação conjunta da Polícia Militar e da Polícia Federal, o que está sendo feito, certamente, para uma maior eficácia da operação.”
De acordo com o MPM, os procuradores da República “tomam como verdade absoluta as declarações de moradores das áreas sob intervenção do Exército, de que ‘os militares estão agredindo e constrangendo moradores’. Não consideram a possibilidade de muitos desses testemunhos estarem contaminados por pressões de traficantes descontentes com a operação”. “Estes mesmos procuradores esquecem que o Ministério Público Militar também é responsável pelo cumprimento da Constituição Federal, que, de acordo com o que integrantes do MPM puderam verificar até então, não foi violada em nenhum momento.”
Promotor da Justiça Militar da União e um dos integrantes da comissão que acompanha o roubo dos armamentos, Antônio Carlos Gomes Facuri ressaltou que o Exército não está, indiscriminadamente, nas ruas, mas atuando em locais específicos. “É uma operação que busca apenas recuperar as armas roubadas, pois é muito perigoso que elas caiam nas mãos de criminosos. Cada fuzil tem um alcance de quase quatro mil metros. O Exército também é requisitado para ocupar as ruas e garantir a lei e a ordem em determinados casos, mas não é isso o que está acontecendo no Rio”, explicou.
Confronto em favela causa revolta
Rio (AE) – O Morro da Providência, no centro do Rio, foi o cenário do pior confronto entre traficantes e militares do Exército desde o início da ocupação de favelas cariocas, há oito dias. Ocorreram tiroteios na noite de quinta-feira e na manhã de ontem. Um bebê, uma mulher e um homem foram feridos por estilhaços de granada. Revoltados, moradores chegaram a agredir os soldados e tentar tomar suas armas, segundo informou o coronel Pedro Conrado, comandante da ocupação. Quatro pessoas supostamente ligadas ao tráfico foram presas.
Segundo investigação do Ministério Público Militar, o roubo de dez fuzis e uma pistola do Estabelecimento Central de Transportes (ECT) – que motivou a ocupação, mantida na Providência e em outras cinco favelas -, pode ter sido praticado por um grupo de 20 pessoas, sendo que apenas sete entraram no local. O restante permaneceu do lado de fora para dar cobertura. Quatro deles foram identificados: três ex-militares e um civil, parente de um deles. Mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Militar, assim como a quebra do sigilo telefônico e bancário dos suspeitos. Fitas de câmaras instaladas em empresas de segurança no entorno do ECT estão sendo periciadas. Os tiros na Providência, por volta das 18 horas de anteontem, impediram que os moradores que chegavam do trabalho subissem para casa.
