Laureate derruba liminar e está livre para fechar negócio de R$ 4,4 bilhões com a Ânima

Publicação: 2020-10-29 00:00:00
A Ânima Educação e a Laureate estão livres para dar os próximos passos em direção ao fechamento da negociação dos ativos do grupo americano no Brasil. A 1ª Vara Empresarial da Justiça estadual de São Paulo derrubou, na noite da terça-feira (27) a liminar obtida pela Ser Educacional que impedia o avanço da transação entre as duas empresas. Mas, para comprar as operações da Laureate no Brasil, a Ânima agora terá de negociar um contrato que inclua cláusulas para gerir os riscos jurídicos que passaram a existir com a judicialização iniciada pela empresa de Janguiê Diniz.

Créditos: Arquivo TNA UNP é um dos ativos da Laureate em negociação no BrasilA UNP é um dos ativos da Laureate em negociação no Brasil

Segundo apuração da EXAME In “o grupo americano está disposto a resolver essas questões de forma ágil, para fazer a transação avançar”. A expectativa, segundo fontes próximas ao grupo, é que a Ânima busque ter liberdade para sair do negócio a depender dos avanços no processo arbitral (e essa questão precisa ficar regulada). Além disso, é natural que tente estabelecer que eventuais ônus financeiros serão assumidos pela Laureate, caso ocorram.

A proposta da Ânima foi de R$ 4,423 bilhões, o que representa um múltiplo de 10,7 vezes a relação entre o valor da empresa e a sua geração de caixa (EV/Ebitda) ajustado 2020. Do total de R$ 4,423 bilhões, R$ 3,8 bilhões serão pagos em dinheiro, e R$ 623 milhões pela assunção de dívida líquida. A proposta da Ânima inclui R$ 203 milhões a título de “earn-out” por vagas de medicina pendentes de aprovação.

Tanto Ânima quanto Laureate ganharam confiança para avanço do negócio — mesmo este já sendo o plano inicial — devido ao teor da decisão do juiz Luiz Felipe Bedendi que suspendeu a liminar da Ser. Bedendi argumenta que não encontrou “probabilidade de direito” nos pleitos da Ser e que, diante disso, se tornou “imperativo” acabar com o bloqueio à operação. Ele acrescentou ainda que não há urgência, uma vez que a assinatura final do negócio só pode ocorrer após aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o que impede a liquidação imediata da transação.

A Ser ainda não informou se deve recorrer ao Tribunal paulista e pedir nova liminar ou se apenas seguirá com o processo arbitral, cujo pedido de instauração foi feito na sexta-feira. Segundo o EXAME In a companhia mantém os entendimentos que a levaram à Justiça e que compreende estar agindo de acordo com seu dever fiduciário de defender os interesses de seus acionistas. A empresa havia anexado um laudo da Tendências, consultoria do ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, ao processo para reforçar seu argumento de que não há completa segurança financeira na oferta da Ânima a respeito do pagamento — principal ponto em debate.

Conforme pessoas próximas ao caso, a Ser sinaliza disposição a um acordo. Entretanto, segundo fontes, quanto mais a discussão avança, menor é a propensão do lado de Laureate e Ânima a grandes concessões. Idealmente, as duas empresas vão buscar celeridade para o fechamento da operação, para evitar paralisação diante de eventual nova liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo (ao qual a Ser pode recorrer da decisão de Bedendi) ou mesmo eventuais bloqueios vindos da arbitragem (estes podem demorar um pouco mais, pois é preciso, primeiramente, constituir o trio de árbitros).

O grupo americano ressaltou publicamente e, em juízo, que pode vir a processar a Ser e pedir um ressarcimento da ordem de R$ 4 bilhões, caso coloque o negócio em curso em risco. Também haverá um vai e volta a respeito do pagamento tanto da multa que a Ser receberia caso o negócio fosse concluído com outro concorrente — no valor de R$ 180 milhões e que a Ânima já havia se disposto a honrar — quanto sobre o break up fee, para o cenário de descumprimento do acordo, num total de R$ 400 milhões.