LDO 2020 é aprovada na ALRN sem devolução das sobras orçamentárias dos Poderes

Publicação: 2019-07-11 14:47:00 | Comentários: 0
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Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta quinta-feira (11), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. O texto agora segue para sanção da governadora Fátima Bezerra. A LDO do ano que vem foi aprovada sem a emenda que tratava da devolução das sobras orçamentárias dos Poderes para o caixa único do Estado. Ao todo, o Projeto de Lei de número 162/2019 foi aprovado com 21 emendas.

Deputados estaduais do RN aprovaram a LDO 2020
Deputados estaduais do RN aprovaram a LDO 2020



Sobre esse ponto em específico, o parecer do relator José Dias foi contrário. “Antes, essa sobra era significativa. Hoje, não mais. É diminuta. Só faz falta ao próprio poder ou à autarquia”, resumiu ele. A decisão dos deputados foi contrária à devolução de recursos pelos Poderes, mas favorável ao retorno de excedentes da administração indireta aos cofres do caixa único do Estado.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), pronunciou-se sobre as colaborações entre os poderes Legislativo e Executivo. “Neste último ano, somando os recursos os quais abrimos mão, a Assembleia já deu ao Governo mais de R$ 66,5 milhões. Temos contribuído, temos tido gestos, para que o Estado não amargue tantos problemas”, registrou o presidente durante a votação.

O texto da LDO aprovado agora será enviado ao executivo estadual, para que possa ser sancionado pelo Governo. A legislação é um instrumento norteador de planejamento, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o próximo exercício financeiro, orientando a elaboração dos orçamentos anuais de modo a ajustá-los aos objetivos e metas que constam no Plano Plurianual (PPA).














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