O Colegiado de chefes dos poderes legislativos estaduais e do Distrito Federal aprovou, em Fortaleza, durante reunião na Assembléia Legislativa do Ceará, um protocolo de intenções para acabar com a remuneração pelas convocações extraordinárias e reduzir de 90 para 55 dias o recesso parlamentar. O Colegiado também decidiu requerer o direito de decidir pela emancipação de municípios.
Legislativo (2)
Na próxima semana uma comissão formada pelos presidentes das assembléias do Ceará, Alagoas, São Paulo e Rio Grande do Sul vai a Brasília discutir com o Congresso Nacional as propostas aprovadas no encontro. Além de apresentar as resoluções do encontro, a comissão que vai a Brasília também pedirá a ampliação da discussão sobre a Lei Kandir, que foi instituída para compensar as possíveis perdas com isenção dos estados exportadores.
Legislativo (3)
O encontro também debateu a imagem dos legislativos nos estados e as ações políticos dos parlamentares. Houve consenso na defesa da implantação de TVs legislativas com canal aberto a exemplo do que está em desenvolvimento no Rio Grande do Norte. Estiveram presentes na reunião de Fortaleza, que terminou na sexta-feira à noite, doze chefes de Assembléias – entre os quais o presidente da AL do Rio Grande do Norte, Robinson Faria — e quatro representantes.
Investigação
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), e o relator, senador Garibaldi Filho (PMDB), serão recebidos em audiência, na próxima terça-feira (7), às 9h20, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim. O motivo do encontro são as recentes decisões do STF que impediram a CPI dos Bingos de ter acesso à quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário de Paulo Okamotto e Roberto Kurzweil. Nelson Jobim concedeu liminar no último dia 30 suspendendo a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Paulo Okamotto, presidente do Sebrae. Partiu do plenário da CPI dos Bingos a solicitação da quebra de sigilos, em virtude de um presumível empréstimo financeiro que Okamotto teria feito ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Alianças do PT
O PT do Rio Grande do Norte iniciou ontem uma série de reuniões para analisar o quadro eleitoral. Mas os petistas ainda não decidiram sobre quais as diretrizes para a política de alianças que será adotada na campanha deste ano. O assunto será definido apenas no Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores, que ocorrerá no final de abril. Mas o presidente do PT no Estado, José Geraldo Pinto, afirmou que a tendência da sigla é consolidar uma coligação com legendas como o PSB e o PC do B.
Nepotismo
Através da Assessoria de Imprensa, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Amaury Moura, esclareceu ontem que o TJ não fixou data para demissão dos parentes e cônjuges de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento. A data – 14 de fevereiro – foi fixada pelo Conselho Nacional de Justiça. O que o TJ está finalizando são os preparativos para cumpri-la integralmente.
Crise (1)
Ao ser instigado a comentar as crises na base aliada do governo estadual, o líder do PMDB, deputado José Dias, afirma que tem uma visão própria das dificuldades reveladas publicamente por aliados da atual administração. “Tenho a impressão que a crise vai se aprofundar. A governadora já é refém do tempo, que trama contra ela”, afirmou o deputado.
Crise (2)
José Dias lembra que a governadora está no quarto e último ano de mandato. Para ele, mesmo que ela “leve muitas promessas” na mensagem que deverá ler daqui a onze dias na Assembléia Legislativa, terá a credibilidade muito questionada. “Como a governadora não realizou os compromissos de campanha nos três anos de mandato, quem vai acreditar agora?”, indaga o deputado. E acrescenta que os aliados do governo demonstram crescente insatisfação, “porque nem as promessas de campanha e nem os compromissos com correligionários foram cumpridos”.
Crise (3)
Para José Dias, uma análise mais apurada sobre a crise interna do governo pode acontecer após a volta das atividades da Assembléia, que terá de apreciar vetos da governadora a projetos de iniciativa de deputados, alguns da própria bancada da situação, como é o caso do projeto que regulamenta a atividade econômica de criação de camarão em viveiros, de autoria do presidente da Casa, deputado Robinson Faria.
Entrevista
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) é o entrevistado do programa Roda Viva, transmitido em Natal pela TV Universitária, a partir das 21h30 desta segunda-feira (6).
