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Lei ainda não viabilizou novos postos

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A Lei dos Postos, que foi sancionada em maio deste ano pela Prefeitura de Natal e prometia ajudar a baratear preço dos combustíveis em Natal ao permitir a instalação de postos em supermercados e hipermercados, parece não ter surtido efeito até o momento.

Apenas uma empresa entrou com pedido de licença junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), desde que a lei foi sancionada. O Makro, multinacional do ramo atacadista de alimentos e outros produtos, protocolou o pedido de licença prévia para instalar um posto dentro de sua área, na avenida Salgado Filho, nas margens da BR 101, em 10 de setembro. O processo encontra-se em análise no Setor de Licenciamento de Obras Privadas. Ainda não há uma data para emissão da licença.

#SAIBAMAIS#Segundo a assessoria de comunicação da secretaria, outras empresas teriam procurado o órgão para se informar dos trâmites para dar entrada em licenças semelhantes, mas não formalizaram a intenção de investir. Os nomes dos interessados, que fizeram ‘visitas informais’, não foram divulgados.     Além do Makro, o Atacadão, do grupo Carrefour, também teria manifestado interesse em abrir um posto próximo à loja, na BR 101. O pedido, protocolado antes da sanção da Lei dos Postos, teria sido negado na época porque a legislação em vigor não permitia a instalação em áreas de hipermercados e supermercados.

A TRIBUNA DO NORTE procurou as empresas, mas não comentaram o assunto.

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