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Natal
Lei de Cotas faz 10 anos com recorde de cotistas na UFRN
Publicado: 00:01:00 - 22/05/2022 Atualizado: 14:07:40 - 21/05/2022
Bruno Vital
Repórter

A Lei nacional de Cotas completa uma década em 2022 e há pelo menos sete anos vem democratizando o ensino superior na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), segundo analisam especialistas ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE. No ano passado, a UFRN registrou o maior número de ingressantes cotistas da série histórica iniciada em 2015, quando a instituição passou a adotar efetivamente a legislação. Foram 3.548 pessoas que entraram na universidade, beneficiadas por cotas raciais, sociais e de deficiência física. O número é superior ao de ingressantes por ampla concorrência: 3.472 estudantes. Os dados de 2022 ainda estão sendo compilados pelo órgão.

Cedida
Raissa Nascimento passou em medicina na UFRN, com a utilização do sistema de cotas. “Eu  precisava trabalhar para ajudar em casa”, conta. Ela explica que tinha uma limitação no tempo para estudar

Raissa Nascimento passou em medicina na UFRN, com a utilização do sistema de cotas. “Eu precisava trabalhar para ajudar em casa”, conta. Ela explica que tinha uma limitação no tempo para estudar


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Foi por meio desse tipo de ação afirmativa, que Raissa Nascimento, de 23 anos, teve a vida transformada e ajudou a mudar todo o contexto em torno dela. Após muita persistência e dedicação aos estudos, a moradora do bairro Guarapes, na periferia de Natal, e filha de uma empregada doméstica, precisou driblar todo o cenário social desfavorável para conquistar duas aprovações em instituições federais.
 
Primeiramente no curso de Edificações, no Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Estado (IFRN), e depois em Medicina na UFRN.

“É muito difícil sair disso tudo e atingir um nível superior. Eu, por exemplo, acredito que talvez não teria passado ou esse processo teria sido muito mais complexo do que já foi. Eu não teria tido o tempo suficiente para estudar tudo, até porque eu precisava trabalhar para ajudar em casa, então, por isso, eu já tinha uma limitação de tempo de estudo. Eu não tinha três, quatro, cinco anos para ficar estudando, eu tinha o tempo que meus pais podiam me sustentar. As cotas acabaram me ajudando muito nisso”, diz Raissa.

A professora Luciana Lima, do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais da UFRN, afirma que o recorde de ingressantes cotistas reflete o retrato da sociedade brasileira com mais nitidez. Para a especialista, as cotas possibilitaram que grupos socioeconômicos e raciais mais diversos ocupassem espaços de poder, como a universidade. Além disso, diz Lima, os cotistas se tornaram mais “visíveis” e “ativos” na construção de um ensino superior mais igualitário e plural.

“Do ponto de vista institucional, isso representa também maiores desafios, como a necessidade de uma maior expansão de políticas estudantis para que o aluno cotista tenha condições materiais de permanecer na universidade e concluir os seus cursos. Do ponto de vista social, representa também uma maior conscientização da comunidade acadêmica das profundas desigualdades sociais que marcam o país como um todo, não apenas o estado do Rio Grande do Norte”, afirma.

Com o recorde de cotistas em 2021, a UFRN dá sequência a um comportamento que teve início em 2018. Desde então, o número de ingressantes cotistas foi maior ou bem próximo do que o de estudantes por ampla concorrência (detalhes no box). Apesar da Lei nº 12.711 ter sido sancionada em 2012, a legislação só começou a ter efeito na UFRN no ano seguinte. Isso porque à época da sanção, o edital do então vestibular 2013 já havia sido lançado, o que inviabilizou a adoção da nova regra, segundo a Comissão Permanente de Vestibular (Comperve).

A lei de 2012 garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades e institutos federais a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Portanto, todo cotista é necessariamente aluno de escola pública. Dentro destes 50%, há uma nova subdivisão, que na UFRN é feita da seguinte forma: 58% para pretos, pardos e indígenas; 10% para pessoas com deficiência; e 32% para alunos de escolas públicas e de baixa renda.

Os percentuais acima são baseados em dados demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e podem variar de acordo com o Estado. Vale lembrar ainda que as cotas podem ser combinadas, ou seja, um mesmo aluno pode ser contemplado com mais de uma ação afirmativa. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência. Por aqui, na UFRN, a implementação foi gradual: primeiro com 12,5% da vagas em 2013, depois 37,5% em 2014, até chegar aos 50% em 2015, o que permanece até hoje.

“A Lei causou uma mudança muito grande, ela permitiu o ingresso de pessoas que provavelmente, ou dificilmente, teriam acesso à universidade. Embora a universidade fosse pública e gratuita em décadas anteriores, ela era ocupada por pessoas que vinham de escolas privadas, que tinham tempo para estudar. A gente sabe que isso é uma realidade distante para quem precisa dividir os estudos com o trabalho”, comenta José Josemar de Oliveira, diretor de Administração e Controle Acadêmico da Pró-reitoria de Graduação da UFRN.

Cotas contribuem para diversidade
De acordo com a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI/UFRN), não é possível precisar o perfil étnico-racial ou econômico de toda a comunidade acadêmica. Em outras palavras, não existem dados exatos que demonstrem a quantidade de pessoas pretas, pardas, indígenas e brancas que estudam na universidade atualmente, independentemente de cotas. O mesmo vale para o perfil socioeconômico. Isso porque, o preenchimento destas questões não é um item obrigatório para os alunos que entram na ampla concorrência.

Mesmo sem esse controle, especialistas de dentro da academia dizem que o número constante de ingressantes cotistas é um importante indicativo de mudança do perfil da UFRN. “Hoje em dia, a gente tem na universidade muitos alunos que são os primeiros da família a ter um diploma. Além disso, existia um receio de como esses alunos iriam se comportar dentro da universidade porque são contextos diferentes, são pessoas que às vezes, deixam de contribuir financeiramente em casa para estudar em outras localidades. A preocupação era em relação ao desempenho, mas isso não se revelou. Não existe diferença de desempenho entre um aluno cotista e um não cotista”, pontua Josemar de Oliveira.

Outro sintoma da mudança de perfil foi verificado no ano de 2020, quando 70% dos ingressantes na UFRN eram provenientes de escolas públicas. Em 2012, o mesmo percentual era de 40%. “Essa informação é útil para dimensionar o quanto a instituição, por meio da lei de cotas e de outras políticas de reserva de vagas, que ela já vinha implementando como o argumento de inclusão, se transformou em termos do perfil socioeconômico – e também racial – de seu corpo discente”, complementa a professora Luciana Lima, que também é graduada em Ciências Sociais.

Outro exemplo desse fenômeno é Gustavo Michel, estudante do 7º período de História. Ele ingressou na UFRN utilizando as cotas raciais e de escola pública e conta que enfrentou dificuldades ao longo da educação básica. “Minha família nunca teve tanto dinheiro, no começo eu até estudei em creche, mas depois as coisas ficaram mais difíceis e passei a estudar sempre em escola pública. A minha namorada, por exemplo, fez cursinho e eu estudava em casa. A gente estudava junto e dava para perceber a disparidade, então a gente percebe a importância das cotas”, diz o aluno, que cresceu no bairro de Felipe Camarão, na zona Oeste de Natal.

“A gente também não tinha muita informação. A cota foi essencial nesse sentido. A gente vê a abundância de pessoas pretas, pardas, pobres na sociedade e isso não se reflete na universidade. Hoje já é mais democrático, a gente vê mais pessoas assim ocupando esses lugares e é uma coisa que só tem a acrescentar. A universidade precisa ser diversa porque isso é um elemento muito importante para o debate, para a construção do conhecimento”, completa Gustavo Michel.

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