Lei destinará R$ 59 milhões ao setor cultural no Estado

Publicação: 2020-09-15 00:00:00
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou, nesta segunda-feira (14), como se dará a aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc, que prevê recursos emergenciais para auxiliar a área da Cultura durante a pandemia. Ao todo, o RN vai receber R$ 59,881 milhões, dos quais R$ 31,133 irão para o Governo do Estado, e R$ 27,458 milhões, para as Prefeituras. Os recursos estaduais serão gastos na forma de um auxílio emergencial que inicialmente deve contemplar cinco mil trabalhadores do setor, e também através do lançamento de editais voltados para as categorias artísticas.

Créditos: Adriano AbreuFátima Bezerra e Crispiniano Neto detalharam divisão dos recursos da Lei Aldir Blanc no EstadoFátima Bezerra e Crispiniano Neto detalharam divisão dos recursos da Lei Aldir Blanc no Estado

O RN foi um dos primeiros Estados a ter o Plano de Trabalho e os recursos previstos na Lei Aldir Blanc aprovados pelo Governo Federal. De autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), a Lei visa oferecer socorro aos trabalhadores da Cultura que perderam suas fontes de renda durante a pandemia. A demora para a liberação dos recursos, mais de seis meses após o início da pandemia e, consequentemente, a interrupção de atividades culturais como shows, peças de teatro e concertos, foi criticada por diversos representantes do setor em todo país. 

“É preciso que os recursos cheguem rapidamente aos beneficiários. Em primeiro lugar, vamos pagar o auxílio emergencial em três parcelas de R$ 600,00. Outra parte dos recursos será aplicada na promoção de apoio e incentivo cultural. Vamos dar celeridade, com toda segurança, para evitar distorções e fraudes”, disse a governadora Fátima Bezerra durante o detalhamento da utilização dos recursos.

O Rio Grande do Norte não dispõe de um censo específico voltado para os trabalhadores da área da Cultura, que inclui não apenas artistas e produtores, mas também as várias outras profissões, como vendedores ambulantes, que dependem dos eventos culturais para realizar suas atividades. Para tentar mapear a situação do Estado e poder efetuar a distribuição do auxílio, a Fundação José Augusto criou uma plataforma específica, dentro de seu site oficial, a partir da qual é possível se inscrever no Cadastro Cultural do Estado. Desde a abertura do cadastro, no dia 15 de julho, 6.082 pessoas físicas e 986 pessoas jurídicas se inscreveram.

Créditos: Adriano AbreuEntre os setores que serão contemplados na divisão dos recursos, estão os de arte e artesanatoEntre os setores que serão contemplados na divisão dos recursos, estão os de arte e artesanato

Plano de Aplicação
O plano de aplicação prevê R$ 15 milhões distribuídos como renda mensal aos trabalhadores da Cultura a serem pagas em 3 parcelas no valor de R$ 600 para cada beneficiário. De acordo com a governadora Fátima Bezerra, o pagamento desse auxílio é a prioridade do Estado e, caso o número de inscritos supere o montante pensado originalmente, serão feitos remanejamentos nos recursos para que eles possam cobrir todos os pagamentos. 

Apesar de já ter mais de 7 mil trabalhadores do setor cultural cadastrados, os inscritos ainda não possuem data para começar a receber o auxílio. De acordo com a legislação federal, o pagamento deverá ser feito integralmente até o dia 31 de dezembro deste ano. 

De acordo com o Governo do Estado, no entanto, após a assinatura do termo de cooperação entre Ministério Público Federal e Governo do Estado para análise e cruzamento dos dados cadastrados, feito nesta segunda-feira, o processo deve ganhar celeridade na esfera estadual. Após serem aprovados pela comissão local, que vai averiguar possíveis fraudes, as solicitações serão enviadas para aprovação do Governo Federal que, por fim, vai liberar as verbas. Como a Lei prevê pagamento retroativo a junho, quando os pedidos de auxílio forem aprovados e liberados, o pagamento deverá ser feito de uma só vez.

“Queremos evitar que aconteça, no Rio Grande do Norte, o que aconteceu com o auxílio emergencial geral do Governo Federal, onde houve muitas fraudes. O MPF e o TCE estão trabalhando para que esses recursos cheguem exatamente nas pessoas que devem recebê-los, que são os artistas que estão sofrendo durante essa pandemia”, disse o procurador Fernando Rocha, do MPF, presente na solenidade representando a instituição.


Setores beneficiados
Veja abaixo como acessar e quais setores poderão requerer ajuda financeira via Lei Aldir Blanc
Cadastro
O cadastro poderá ser feito a partir do site.

Quem
Podem se inscrever todos os trabalhadores da Cultura em situação de vulnerabilidade econômica, e que não tenham nenhuma renda comprovada.

O que
Veja quais são as atividades culturais e artísticas contempladas pela Lei Aldir Blanc: 
à Pontos e pontões de cultura
à Teatros independentes
à Escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de danças
à Circos e cineclubes
à Centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais
à Museus comunitários, centros de memória e patrimônio
à Bibliotecas comunitárias
à  Espaços culturais em comunidades indígenas
à Centros artísticos e culturais afro-brasileiros
à Comunidades remanescentes de quilombos
à Espaços de povos e comunidades tradicionais
à Festas populares, inclusive o carnaval, São João e outras populares
à Teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos
à Livrarias, editoras e sebos
à Empresas de diversão e produção de espetáculos
à Estúdios de fotografia
à Produtoras de cinema e audiovisual
à Ateliês de pintura, moda, design e artesanato
à Galerias de arte e de fotografias
à Feiras de arte e de artesanato
à Espaços de apresentação musical
à Espaços de literatura, poesia e literatura de cordel
à Espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares.