Lei exclusiva

Publicação: 2019-04-24 00:00:00 | Comentários: 0
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Rosalie Arruda
rosaliarruda@uol.com.br

Uma servidora da Assembleia teve negado o pedido para receber em dinheiro licença prêmio não gozada. Como vivemos no estado, onde as “benesses” são restritas ao legislativo e judiciário, a negativa não é de se estranhar.
A Casa Legislativa Potiguar  aprovou, bem recentemente,  lei que dá o devido respaldo legal para o pagamento de férias não gozadas aos parlamentares. O servidor que não usar, perde. 

Renúncia
O deputado estadual Allyson Bezerra (SDD) decidiu abrir mão de auxílio-saúde no valor superior a R$ 3 mil, pago mensalmente a todos os deputados estaduais do RN. A medida acarretará uma economia de R$ 142.817,49 de dinheiro público.
Imagine se a moda pega!!!!

Indisponibilidade
O juiz Bruno Montenegro, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, decretou a indisponibilidade dos bens do ex-deputado estadual Jacó Jácome e de um ex-assessor parlamentar, limitada ao montante de R$ 27.598,18, na proporção de 50% para cada um dos réus. O Ministério Público Estadual alegou que o ex-assessor recebia da assembleia sem trabalhar no local.

Transparência
Enquanto isso, o deputado Ubaldo Fernandes viajou a   Brasília para participar de audiência na Secretaria Nacional de Habitação e no Ministério da Comunicação e Tecnologia, onde passa a semana.  Para se manter na capital federal, o parlamentar recebeu diárias no valor de R$ 3.801,60.  O parlamento informou que Ubaldo viajou em missão da Casa.

Marcha
A propósito, Brasília também está tomada por conterrâneos de olho na Marcha dos Vereadores. Paulinho Freire, da Câmara Municipal de Natal,  também foi.  A governadora Fatima Bezerra idem.

Marielle Vive
Nunca o slogan esteve tão atuante como ontem na Câmara Municipal de Natal.  A discussão no parlamento da capital foi o requerimento do vereador Cicero Martins pedindo anulação da votação que criou a comenda Marielle Franco dos Direitos Humanos.  O vereador do PSL questionou o quórum. O projeto vai novamente a votação.

Favorecendo o suplente
A CMN e seus mistérios. O projeto de resolução do vereador Fernando Lucena que propõe redução de 120 para 30 dias na licença maternidade de vereadoras, para a convocação do suplente, já causa barulho e polêmica.

O vereador Lucena entende que a Câmara Municipal não deve funcionar com 28 vereadores, quando há 29 vagas no Palácio Frei Miguelinho. Mas, não faz muito tempo, a CMNat tinha 21 edis e funcionava como hoje.  Provavelmente Lucena esqueceu disso. A bancada feminina, por sua vez, argumenta que o vereador do PT quer acabar com a licença maternidade das parlamentares, o que é inconstitucional. Ele nega.

Unimed
A Assessoria de Comunicação da Unimed Natal informa que o pronto-socorro do Hospital da Unimed, em Lagoa Nova, não vai ser hospedado no Hospital Rio Grande, durante a reforma.
Mas, não informou se vai para outro local ou permanecerá no mesmo canto. A Unimed espera iniciar e concluir a nova ala em dois anos.

Campo Grande
Prego batido e ponta virada. A governadora Fatima Bezerra chancelou a lei aprovada pelo parlamento estadual que alterou a toponímia do município de Augusto Severo que passa a se chamar Campo Grande.  A proposta foi do deputado Hermano Morais (MDB).

Ambiental em Ponta Negra
A Prefeitura de Natal terá que respeitar a TAC assinada em 2005 com o MPE e  implementar um Plano de Fiscalização voltado para ordenar o uso e ocupação da orla de Ponta Negra. Foi o que decidiu a justiça.

Precatórios
O juiz Bruno Fernandes determinou o sequestro da importância de R$732 mil nas contas do Município de Guamaré para pagamento de precatórios. Agora, parte dos valores de ICMS e Royalties do município serão destinados ao cumprimento da ação.
O município de Macau também teve R$ 78 mil bloqueados, pelos mesmos motivos.

Quinto Constitucional
A quem interessar possa. As normas de divulgação que os candidatos precisam obedecer para concorrer às vagas da lista sêxtupla, para o quinto constitucional da 21ª Região (TRT21), estão publicadas no Diário Oficial da OAB .

Pela cidade
BOLO DE BRIGADEIRO| Para o nosso conde Toinho Silveira que muda de idade hoje. Parabéns querido!

CLÁSSICO REI | Torcedores de ABC e América que doarem sangue nesta quarta (24) concorrem a dois pares de ingressos para a final, em ação no “Torcedômetro da Vida”.

EMPRESA POTIGUAR | De olho na satisfação do cliente, a  P&C Natal mantém parceria com uma consultoria paulista para aperfeiçoar o alto padrão de seus produtos e serviços.

LIVRO| ontem foi comemorado o dia Mundial do Livro. Uma grande companhia!










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