Lei Geral das MPEs prevê Educação Empreendedora nas escolas

Publicação: 2020-08-29 00:00:00
A pandemia do novo coronavírus colocou os mais experientes empreendedores numa situação inimaginável, cercada de instabilidade financeira e dúvidas relativas à continuidade dos negócios por causa da brusca queda no consumo dos itens não essenciais. Mudar a forma de empreender se tornou motivo de sobrevivência e se educar às mudanças do mercado, uma necessidade. A crise da covid-19, que foi além do desastre sanitário, ceifou milhares de empregos ao redor do mundo e fez nascer empreendedores, que sequer imaginavam o que seria experimentar uma nova vivência fora das suas zonas de conforto.

Créditos: Ângelo Marcio da SilvaLei deverá beneficiará pessoas como os irmãos Ângelo Márcio e Emanuel Silva que investem na ampliação de uma estamparia em bonésLei deverá beneficiará pessoas como os irmãos Ângelo Márcio e Emanuel Silva que investem na ampliação de uma estamparia em bonés


A Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte, que passará a ser discutida em Audiências Públicas na Assembleia Legislativa a partir da próxima semana, deverá ser sancionada sob as regras impostas pelo “novo normal”. Foi nesse contexto que surgiram oportunidades. E a Lei, caso aprovada, visa fomentar o empreendedorismo com base em estudos, formação técnica e busca de resultados positivos para a cadeia produtiva. O novo conjunto de normas deverá beneficiar os irmãos Ângelo Márcio da Silva e Emanuel Silva Santos. 

Ângelo, que há mais de uma década morava no Ceará, foi demitido no meio da pandemia e  precisou voltar para Caicó, sua cidade-natal, para recomeçar. O irmão, Emanuel, há pouco mais de cinco anos abriu uma pequena estamparia, especializada na pintura de bonés. O que seria um desastre para o trabalhador que perdeu seu posto de trabalho por causa da covid-19, se transformou em oportunidade. O dinheiro da rescisão de Ângelo será usado para ampliar a estamparia do irmão e, com isso, dobrar a produção atual que gira em torno de 700 estampas diárias em bonés promocionais e 100 em bonés com ilustrações em alto relevo.

“Ele começou trabalhando numa bonelaria aos 16 anos. Nela ficou uns seis anos. Depois, foi para outra fábrica, onde passou mais 10 anos. De repente, decidiu trabalhar para si. Há mais ou menos cinco anos, montou a estamparia e hoje presta serviços aos antigos patrões. Meu irmão empreendeu por impulso e eu irei, por necessidade. O dinheiro da minha rescisão será usado para alugar um galpão, aumentar o número de mesas para estampas e formalizar a empresa”, relata Ângelo Márcio da Silva. 

Até agora, os irmãos caicoenses não tiveram orientação técnica para ampliação do negócio. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) defende que “é essencial aprender sobre empreendedorismo. Afinal, a educação empreendedora não se trata só de abrir e gerenciar um negócio, mas também de desenvolver habilidades, para que as pessoas se tornem capazes de enfrentar desafios, alcançar objetivos e promover transformações na sociedade”. Ângelo e Emanuel estão cientes do que precisam aprender, pois querem crescer e se tornar referência no trabalho desenvolvido na estamparia em Caicó e região.

Conceição destaca a  importância da Educação Empreendedora no cenário atual da economia. “A educação empreendedora possibilita que o indivíduo desenvolva habilidades e atitudes como: criatividade, pensamento crítico, inteligência emocional, empatia, resiliência características que são extremamente necessárias aos profissionais do contexto atual e futuro”, expõe. Ela destaca, ainda, que é necessário incentivar essa a cultura empreendedora nas crianças. 

Incentivo
O Projeto de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do RN visa dar apoio a pessoas com o perfil dos irmãos Ângelo e Emanuel. A partir da aprovação da lei, será instituído o Programa Estadual de Educação Empreendedora do Rio Grande do Norte (PEE/RN) nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino, nos cursos técnico e superior. Entre os objetivos do Programa, estão: inserir nas unidades de ensino ações pedagógicas para o desenvolvimento de uma cultura empreendedora; contribuir no desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte por meio da inclusão social e digital dos jovens nas localidades de seus domicílios; incentivar a autonomia financeira e o surgimento de negócios inovadores; e desenvolver nos alunos um conjunto de competências para a tomada de decisão, para traçarem planos e organizarem os recursos necessários para atingirem o sucesso.  

Conforme disposto no Projeto de Lei, “o Estado do Rio Grande do Norte, por si ou por meio de parcerias com instituições públicas ou privadas, fará a promoção do fomento de projetos de educação empreendedora, mediante a inserção de conteúdos curriculares e extracurriculares voltados a alunos do Ensino Fundamental, Médio, Superior e Técnico de escolas públicas e privadas”. 

Terão prioridade projetos que estejam orientados para a identificação e promoção de ações compatíveis com as necessidades, potencialidades e vocações da região. O Seridó é reconhecido como polo boneleiro do Brasil, com parte da produção exportada para o mercado internacional. Projetos profissionalizantes também serão priorizados, assim como aqueles que beneficiem portadores de necessidades especiais, idosos, mulheres e jovens em situação de vulnerabilidade.

“O Estado do Rio Grande do Norte apoiará, por si ou por meio de parcerias ou convênios, a criação de instrumentos específicos de estímulo, visando a criação de curso técnico e superior em gestão de empreendedores para apoio às microempresas, empresas de pequeno porte e demais equiparadas”, destaca o Projeto de Lei.

Educação Empreendedora
O que contempla o Projeto de Lei:
Institui o Programa de Educação Empreendedora;

Promove o fomento de Projetos de Educação Empreendedora (inserção de conteúdos curriculares e extracurriculares aos alunos do Ensino Fundamental, Médio, Superior e Técnico de Escolas públicas e privadas);

Cria cursos técnicos e superior em Gestão de Empreendedores.

Lei Geral
Projeto de Lei da MPE e suas principais temáticas 
1. Políticas de Desenvolvimento e Desburocratização - Fomentar e fortalecer a política de apoio e desenvolvimento socioeconômico da agricultura familiar, do agronegócio, do turismo rural e da pesca artesanal; favorecer políticas públicas, observando as vocações regionais e os aspectos culturais, prezando pelo desenvolvimento sustentável e equilibrado das regiões para reduzir as disparidades econômicas e sociais entre elas.

2. Compras Governamentais - Abertura de licitações de até R$ 150 mil com participação exclusiva de MPEs e previsão de subcontratação do objeto licitado por pequenas empresas.

3. Estímulo à Inovação - Poder público desenvolverá projetos e ações de inclusão digital para que os empreendedores possam aplicar novas técnicas e produtos em processos de gestão e produção.

4. Estímulo ao Crédito, à Capitalização e dos Incentivos Tributários - Criação de Fundo de Capital de Risco para capitalização das microempresas, empresas de pequeno porte e demais equiparadas, assim como manutenção permanente de um programa estadual de microcrédito.

5. Estímulo ao Associativismo, ao Cooperativismo e Economia Solidária - adotar mecanismos para viabilizar a criação, a manutenção e o desenvolvimento do sistema associativo e cooperativo no Estado 6. Educação Empreendedora - Inserção de ações pedagógicas nas escolas para o desenvolvimento de uma cultura empreendedora.