O diretor superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, lembrou que a luta para a conquista de uma lei que reconhecesse a importância das micro e pequenas empresas para o Rio Grande do Norte foi coroada com a sanção da Lei Geral. “Até com uma certa emoção, eu agradeço o apoio de todos os deputados e da governadora que nos fizeram alcançar esse momento. Acho que avançamos muito fortemente em vários pontos, como a questão da inovação nos pequenos negócios, educação empreendedora nas escolas, na simplificação e, principalmente, as compras governamentais. A lei estadual é uma legislação mais moderna em relação a tudo que existe no Brasil, inclusive a federal”, comemorou Melo.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, afirmou que a sanção da lei é o reconhecimento da importância da micro e pequena empresa para a economia do estado. “Ao sancionar a Lei Geral, a governadora estará trazendo uma nova realidade para algo em torno de 220 mil negócios, geradores de ocupação e renda para o nosso povo. Na prática, está dando um importantíssimo impulso extra para a retomada econômica do segmento que mais gera novos postos de trabalho e que está na base de sustentação econômica e social de dezenas de milhares de famílias potiguares”, disse.
Também presidente do Sistema Fecomercio-RN, Marcelo Queiroz acredita que diante do novo ambiente de negócios que a Lei Geral criará, a expectativa é de uma repercussão forte e rápida na recuperação de muitos dos setores econômicos, vez que a legislação traz grandes avanços. “O primeiro é o que corrige uma distorção que nos fez perder, apenas no ano passado, cerca de r$ 1,2 bilhão em compras públicas, de produtos e serviços, que acabaram sendo feitas a empresas de outros estados. A partir de agora, todas as compras do poder público estadual até o valor de R$ 200 mil serão feitas dando prioridade e um atendimento diferenciado às nossas micro e pequenas empresas, fazendo girar aqui ocupação e renda. O outro é a criação do conjunto de medidas que irá garantir, por meio de um fundo de aval e linha de crédito operada pela AGN, que estas microempresas fornecedoras do estado recebam, até mesmo com antecedência, os valores que lhes forem devidos pelo governo”, exemplificou.
Reconhecimento
Fomentar e fortalecer a política de apoio e desenvolvimento socioeconômico da agricultura familiar, do agronegócio, do turismo rural e da pesca artesanal;
favorecer políticas públicas, observando as vocações regionais e os aspectos culturais, prezando pelo desenvolvimento sustentável e equilibrado das regiões para reduzir as disparidades econômicas e sociais entre elas.
2. Compras Governamentais
3. Estímulo à Inovação
Poder público desenvolverá projetos e ações de inclusão digital para que os empreendedores possam aplicar novas técnicas e produtos em processos de gestão e produção.
4. Estímulo ao Crédito, à Capitalização e dos Incentivos Tributários
Criação de Fundo de Capital de Risco para capitalização das microempresas, empresas de pequeno porte e demais equiparadas, assim como manutenção permanente de um programa estadual de microcrédito.
5. Estímulo ao Associativismo, ao Cooperativismo e Economia Solidária
Adotar mecanismos para viabilizar a criação, a manutenção e o desenvolvimento do sistema associativo e cooperativo no Estado.
6. Educação Empreendedora
Inserção de ações pedagógicas nas escolas para o desenvolvimento de uma cultura empreendedora.
