Representantes de instituições ligadas ao setor produtivo entregaram nesta quarta-feira, 17, ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, uma minuta atualizada da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para o município de Natal. O propósito dessa legislação é fortalecer um ambiente favorável aos pequenos negócios, que respondem por mais de 90% dos empregos formais em todo o País.
Prefeito Carlos Eduardo recebeu representantes das entidades
#SAIBAMAIS#O documento foi entregue por dirigentes do Sebrae no Rio Grande do Norte, presidentes das federações do Comércio, da Agricultura, das Associações Comerciais, das Câmaras de Dirigentes Lojistas e diretores da Federação das Indústrias do Estado. Além dos representantes de entidades de classe, também participaram da reunião secretários municipais das pastas relacionadas às políticas públicas e assessores do Sebrae.
O documento com o texto da Lei Complementar nº. 123/2006, estabelece normas gerais que garantem tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Embora o município de Natal já conte com a Lei nº 6.025/2009, visando a implantação no âmbito local do Estatuto Nacional da MPE, o texto necessita de atualizações importantes relativas à desburocratização e compras governamentais, principalmente.
A criação de uma rede municipal de políticas de desenvolvimento, o estímulo à educação empreendedora, ao associativismo e cooperativismo, além de incentivos tributários e de infraestrutura são alguns dos destaques apresentados na minuta da Lei Geral pelas instituições.
Na visão do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, José Álvares Vieira, com o trabalho da equipe técnica do Sebrae e os benefícios previstos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é possível fortalecer os negócios, ampliando a participação dos empresários locais nas compras governamentais da Prefeitura de Natal.
“A Lei Geral facilita e garante segurança jurídica a todos as pequenas empresas que se tornem fornecedoras da prefeitura. Esta é uma grande oportunidade para o gestor público gerar mais empregos e impostos para Natal, fazendo com que o dinheiro circule dentro do município fortalecendo cada vez mais o empreendedorismo”, declarou Vieira.
A iniciativa do Sebrae, juntamente com as entidades de classe empresarial, comprova, segundo o também presidente da FAERN, José Vieira, que o setor produtivo assume a responsabilidade de se aliar ao poder público para fortalecer o comércio, a indústria e a agricultura.
