Lei municipal do Livro e da Leitura é sancionada

Publicação: 2017-12-27 00:00:00 | Comentários: 0
A+ A-
A mobilização de educadores, gestores e escritores em torno do estímulo à leitura literária ganhou uma amparo legal. Foi sancionada a Lei que institui o Plano Municipal do Livro, da Leitura, da Literatura e das Bibliotecas no Município de Natal (PMLLLB). O projeto foi assinado pelo prefeito Carlos Eduardo após aprovação pela Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (26).

SEcult e Fundação Cultural Capitania das Arte tem setores responsáveis por administrar a Lei Djalma Maranhão, o FIC e elaborar o Plano Municipal de Cultura
Carlos Eduardo assinou o projeto após ser aprovado na Câmara do município de Natal

Com vigência de dez anos, a Lei do Livro vai nortear as políticas públicas de incentivo à leitura literária no âmbito municipal, incentivando as práticas executadas nas escolas e nas bibliotecas. Também institui a criação do Conselho Municipal do Livro e da Leitura, que deverá ser formado por representantes da Educação e Cultura.

O Plano Municipal do Livro é resultado de trabalho desenvolvido entre março de 2014 a outubro de 2015, por grupos de trabalho das secretarias de Cultura (Secult/Funcarte) e Educação.

Neste período foram realizados dez encontros nas quatro regiões da cidade para colher subsídios e uma equipe  multidisciplinar que trabalhou  os eixos e resoluções, baseando-se no Plano Nacional do Livro e Leitura. De acordo com o Plano, são quatro eixos como base:  Democratização do acesso; Fomento à leitura e à formação de mediadores; Valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico;  Desenvolvimento da economia do livro.

Para o secretário de cultura Dácio Galvão, “Natal vem fortalecendo as discussões sobre a emergência de favorecer o acesso da população ao livro e à leitura, por meio de legislações específicas e do engajamento de vários atores sociais. Será o documento a ser seguido na próxima década”, comentou por email .

O Plano atende o Decreto Presidencial nº 7.559/2011; a Lei Federal das Bibliotecas Escolares, a Política Estadual do Livro Lei Henrique Castriciano; a Lei da Política Municipal do Livro de Natal e a Lei Municipal de Promoção da Leitura Literária nas Escolas de Natal.

O documento completo pode ser acessado no portal da Prefeitura do Natal, na edição de 26 do DOM.


continuar lendo



Deixe seu comentário!

Comentários