Lei obriga bares e similares a adotarem medidas de proteção a mulheres em Natal

Publicação: 2021-01-20 09:25:00
O prefeito Álvaro Dias sancionou, nesta quarta-feira (20), lei que obriga diversos estabelecimentos comerciais a disponibilizarem auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco. Entre as medidas previstas na lei, os locais deverão fornecer 'escolta' até os transportes das mulheres e disponibilizar ambiente seguro até a chegada da polícia.
Créditos: EBC ImagensLei municipal prevê até escolta de funcionário a mulheres ameaçadasLei municipal prevê até escolta de funcionário a mulheres ameaçadas

A lei, que foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal, determina que bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Pela norma, os administradores ou proprietários desses estabelecimentos ficam obrigados a promover publicidade informativa e adotar medidas de segurança visando a proteção da mulher em suas dependências das seguintes formas. A lei determina que sejam expostos avisos orientando as mulheres que se sentirem ameaçadas a procurar ajuda no próprio local.

Também é dever dos estabelecimentos disponibilizar funcionário para acompanhar mulheres que se identificarem como em situação de risco até o seu veículo ou até local de embarque por outro meio de transporte mais próximo do local.

Ainda na lei, ficam os administradores e proprietários obrigados a disponibilizar local seguro dentro de suas dependências para auxílio e acomodação de mulheres até a chegada da autoridade policial, assim como também é dever disponibilizar telefone para o contato com a polícia ou família da mulher que estiver em situação de risco.

A lei entra em vigor imediatamente e os estabelecimentos também são obrigados a treinar e capacitar seus funcionários para orientação e identificação de mulheres que se encontram em situação de risco dentro de suas dependências. O projeto de lei é de autoria do vereador Raniere Barbosa.



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