O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou ontem o projeto de lei que anistia as multas aplicadas a partidos políticos. A informação foi antecipada no estadao.com.br.
Rodrigo Maia manteve a anistia aos diretórios, mas vetou o item que desobrigava as legendas a devolver aos cofres públicos as doações que receberam de servidores comissionados que são filiados às próprias siglas.
A previsão é de que a redação da lei seja publicada no Diário Oficial da União de hoje. A estimativa é de que essa anistia possa chegar a R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco. É a primeira vez desde 1995 que um presidente autoriza a anistia a multas das siglas, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo.
O Planalto tinha até esta sexta-feira, 17, para decidir se vetava ou sancionava a proposta aprovada pelo Congresso em abril Presidente da Câmara dos Deputados, Maia assumiu interinamente a Presidência da República porque o presidente Jair Bolsonaro estava nos Estados Unidos, e o vice, Hamilton Mourão, embarcou para uma missão oficial na China por volta das 15 horas.
A principal medida do texto aprovado, relatado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força, é a anistia para os partidos que não tenham aplicado o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas.
A nova lei prevê ainda outras mudanças que, apesar de não envolverem diretamente dinheiro público, abrandam exigências aos partidos. Uma delas, segundo analistas, reduz a democracia interna nas siglas ao permitir que comissões provisórias funcionem por até oito anos.
Rodrigo Maia manteve a parte que desobriga órgãos partidários municipais sem movimentação financeira de enviar várias declarações e demonstrativos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Veto
O veto de Rodrigo Maia ainda podem ser derrubados por deputados e senadores. Em 2000, o Congresso derrubou o veto do então presidente Fernando Henrique Cardoso e levou adiante uma anistia que custou aos cofres públicos, em valores corrigidos, aproximadamente R$ 80 milhões.
