Brasília (AE) – O governo publicou nesta segunda-feira, 20, no Diário Oficial da União, a sanção do projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos. O texto, aprovado no fim do abril no Congresso, prevê um perdão às siglas estimado em R$ 70 milhões. A sanção da lei havia sido assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira. No sábado, porém, o presidente chegou a dizer a jornalistas que a informação era “mentirosa” e que havia vetado a anistia. “Sei que vocês (se dirigindo aos repórteres) são funcionários e não têm poder junto aos editores. Mas a imprensa está dizendo que eu sancionei uma lei para anistiar multas de R$ 60 milhões de partidos políticos. É mentira. Eu vetei. Grande parte da mídia só vive disso. Desinformando e atrapalhando. A mídia, se for isenta no País, que mostre. Se eu errei, que mostre a verdade”, afirmou o presidente no sábado em frente ao Palácio do Alvorada.
A nova lei sancionada por Bolsonaro altera a Lei dos Partidos e, entre outros pontos, estabelece que as siglas que não aplicaram o mínimo de 5% do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas, não poderão ter suas contas rejeitadas ou ser alvo de qualquer outra penalidade. Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinou R$ 780,4 milhões para o Fundo Partidário. Deste valor, 5% obrigatoriamente deveriam ter como destino a promoção das mulheres na política.
Esta é a primeira vez que um presidente autoriza o cancelamento deste tipo de punição às siglas desde 1995, quando a Lei dos Partidos foi criada. Desde então, ao menos outras 19 alterações foram feitas em benefício das siglas, segundo levantamento do movimento Transparência Partidária.
