Lei regulamenta venda de queijos artesanais

Publicação: 2019-08-25 00:00:00 | Comentários: 0
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O Senado aprovou, em junho deste ano, Projeto de Lei (PL) que estabelece novas regras para produção e venda de queijos artesanais. Com isso, os produtores de queijo artesanal terão menos burocracia para vender seu produto em todo o país.

Queijo artesanal produzido no Rio Grande do Norte mira nos mercados nacional e internacional
Queijo artesanal produzido no Rio Grande do Norte mira nos mercados nacional e internacional

É considerado artesanal o queijo elaborado a partir de métodos tradicionais e com leite da própria fazenda. Os queijos elaborados em indústrias não são considerados artesanais, ainda que seja autorizado o uso da palavra “artesanal” ou “tradicional” no rótulo das embalagens.

A lei aprovada pelos senadores, que já havia passado pela Câmara, permite a produção de queijo com leite cru, sem passar por processo de pasteurização ou esterilização. No entanto, para comercializar a produção, a queijaria precisará ser certificada como livre de tuberculose e brucelose.

Além disso, os produtores precisarão participar de programa de controle de mastite animal, implantar programa de boas práticas agropecuárias, controlar a qualidade da água usada na ordenha e rastrear os produtos.

Queijos potiguares
O queijo artesanal potiguar está na mira do Brasil e do mundo. O pontapé foi dado no início deste mês, durante o Encontro Nordestino de Leites e Derivados (Enel), em Parnamirim, onde houve o 15º Concurso de Queijos Regionais, promovido pelo Sebrae-RN, e a produção local foi apresentada pela primeira vez a uma comitiva francesa composta por alguns dos especialistas em queijos mais tradicionais do país. A Guilde Internationale des Fromagers ficou impressionada com o que viu – e comeu - fortalecendo as expectativas quanto ao futuro dos melhores queijos do Estado.

“É um cenário otimista para o queijo potiguar que vem se desenhando desde 2017 com o projeto de lei 10.230, do deputado Hermano Morais, que regulamentou a produção artesanal no estado”, afirma a pesquisadora e cozinheira Adriana Lucena, que participou e ainda participa ativamente de todo processo, e foi reconhecida pela comitiva francesa como “Garde et Juré” (guardiã e jurada) de assuntos queijeiros no Brasil para a Guilde Internationale.

O Governo do Estado também anunciou na ocasião do encontro a liberação de R$39 milhões para o setor lácteo – sendo 20 milhões para a construção de queijarias e 19 para a expansão das plantações de palma forrageira para alimentar o gado. “O governo abraçou essa causa também pelo viés da preservação da cultura. Isso de valorizar o nosso pertencimento é muito importante”, afirma.





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