Lei só para menores

Publicação: 2018-05-22 00:00:00 | Comentários: 0
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Ramon Ribeiro
Repórter

Nos 20 anos do Programa Djalma Maranhão de incentivo à cultura não se tem notícia de algum projeto aprovado que tenha exposto crianças e adolescentes a conteúdo impróprio. Mas a vereadora Carla Dickson (PROS) se diz preocupada. Ela é autora de um projeto de lei que estabelece a não aprovação de projetos culturais que exponham “crianças e adolescentes a pornografia, nudez e material considerado de pedofilia” nas diversas linguagens artísticas, desde teatro até literatura, passando por exposições de arte, música e cinema. O documento já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, Turismo e atualmente espera aprovação na Comissão de Direitos Humanos.

Fundação Capitania das Artes é gestora do Programa Djalma Maranhão de incentivo à cultura, mecanismo de fomento a projetos culturais que existe há 20 anos
Fundação Capitania das Artes é gestora do Programa Djalma Maranhão de incentivo à cultura, mecanismo de fomento a projetos culturais que existe há 20 anos

O projeto de lei tem sete artigos. O terceiro artigo, na forma como está redigido, leva a interpretação de que apenas projetos de classificação livre seriam aprovados pela Comissão Normativa do Programa Djalma Maranhão. Dentro dessa linha, trabalhos voltados para o público adulto estariam excluídos. Ou seja, trabalhos cujo conteúdo contenha  cenas de violência, nudez, ainda que de forma ficcional a promover reflexões sociais, não seriam habilitados.

Diz o documento: “Fica incumbida (a Comissão Normativa) de analisar, avaliar e só aprovar os projetos culturais apresentados que não exponham conteúdos impróprios para crianças e adolescentes”. Para tanto, é pedido que seja especificado no memorial descritivo do projeto as expressões contidas na apresentação para que sejam avaliadas. Em nenhum momento se fala em classificação indicativa.

Na justificativa contida no texto, a vereadora cita passagem bíblica que diz: “Quem receber esta criança em meu nome, estará recebendo a mim”. Em entrevista ao VIVER, Carla Dickson conta que o projeto de lei proposto surgiu a partir de conversas com mulheres e mães ouvidas pela equipe de seu gabinete, que “preocupadas com as expressões artísticas da atualidade” lhe pediram providências. “Compreendo que em tempos contemporâneos não há um limite para o que seja considerado arte, mas, para exposição de crianças e adolescentes a certos conteúdos, sim”, diz a parlamentar. Ela ainda acrescenta que o projeto está fundamentado em artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Todo ele (o projeto) foi baseado no ECA nos seus Art. 5º, 17º, 18º e 240º, sem a intenção de polarização, mas de proteção daqueles que para a Lei são considerados vulneráveis”.

Referência a “exposições polêmicas”
Para ilustrar sua preocupação com o tema, Carla Dickson cita eventos artísticos recentes que repercutiram na imprensa. “Não precisamos aguardar por eventos polêmicos como os do ano passado em Porto Alegre e em São Paulo, por exemplo”. Os “eventos polêmicos” a que se refere a vereadora é o cancelamento da exposição Queermuseu, viabilizada pela Lei Rouanet (MinC) no  Santander Cultural, em Porto Alegre, após onda de protestos nas redes sociais e em frente ao museu, por suposta apologia a pedofilia em algumas obras; e a performance com nudez “La Bête”, do artista Wagner Schwartz, realizada no Museu de Arte Moderna de São Paulo, quando uma criança da plateia, acompanhada da mãe no evento, tocou a perna do artista nu.

No caso do Queermuseu, o Ministério Público Federal entendeu que as obras não promoviam qualquer incentivo à pedofilia. MPF ainda puniu o Santander Cultural com a obrigação de realizar duas exposições sobre diversidade. Com relação à performance “La Bête”, o MPF pediu o arquivamento das investigações sobre suposto crime de pornografia infanto-juvenil.

Comissão Normativa da Lei envia resposta a vereadora
Ao ser solicitada para se pronunciar sobre o Projeto de Lei (PL) de Carla Dickson, a Comissão Normativa do Programa Djalma Maranhão enviou uma carta-resposta em que deixa claro sua discordância com o PL. “A Comissão Normativa vota pela não aprovação da proposta e reafirma algumas incoerências atribuídas ao tema, que estão pautadas superficialmente, demonstrando um desconhecimento do funcionamento do referido Programa de Incentivo e sustentado em seu conteúdo por passagem bíblica metafórica (…), descontextualizada do contexto funcional, simbólico e artístico”, diz a carta.

Diretor de Políticas Culturais da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), Josenilton Tavares é responsável por acompanhar de perto as diretrizes da Comissão Normativa. Para ele, o PL é bem intencionado, mas sem necessidade. “Não há nenhum caso de apologia a pedofilia em todos esses anos da Lei. Sempre cumprimos com todas as exigências jurídicas quanto a esse aspecto. A aprovação dos projetos já obedecem a uma série de referências constitucionais, como o Guia Prático da Secretaria de Justiça, o ECA, portarias recentes do Ministério da Cultura e a própria Constituição Federal”, explica o gestor.

Nesse sentido ele ressalta a qualificação da Comissão Normativa. “Há uma Comissão representativa e qualificada para analisar os projetos. Esse trabalho é feito de maneira séria, em etapas e ainda conta com monitoramento”, complementa Josenilton. “Na maneira como está posto o PL, parece policiamento ao trabalho dos artistas. Os dados mostram que 90% dos casos de pedofilia estão relacionados as pessoas próximas das vítimas, e não a trabalhos de arte. Não vamos colocar ninguém contra ninguém. Não estamos em guerra. Com relação ao Programa Djalma Maranhão, o que devemos é estar de acordo com às leis. E já estamos”.


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