Brasília – Dois anos depois de entrar em vigor no Brasil, a “Lei Seca” mostra resultados positivos que confirmam a importância de manter e intensificar as ações educativas, de fiscalização e de mobilização da sociedade para reduzir a associação entre beber bebida alcoólica e direção. De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, as mortes provocadas por acidentes de trânsito caíram 6,3% no período de 12 meses após a Lei Seca, quando comparado aos 12 meses anteriores à Lei. Esse índice representa 2.302 mortes a menos em todo o país, reduzindo de 37.161 para 34.859 o total de óbitos causados pelo trânsito.
No que se refere à mortalidade, os resultados mostraram redução no número absoluto dos óbitos em 17 estados com destaque para Rio de Janeiro, com 32% de redução e Espírito Santo (-18,6%). No Rio Grande do Norte, houve uma diminuição de apenas 1,3% nas mortes de trânsito. Foram 455 mortes entre o segundo semestre de 2007 e o primeiro semestre de 2008, contra 449 no período seguinte.
Outro indicador analisado pelo Ministério da Saúde foi a taxa de mortalidade, que é o risco de morrer de acidentes de trânsito no Brasil. A taxa é calculada pela divisão do número de óbitos no trânsito em cada grupo de 100 mil habitantes. Nesse indicador, o país registra redução de 7,4% no ano posterior à “Lei Seca” em comparação ano anterior à Lei. A taxa caiu de 18,7 mortes por 100 mil habitantes para 17,3 por 100 mil habitantes.
“A redução na taxa de mortalidade provocada pelo trânsito mostra que a lei vem protegendo a vida. Medidas legislativas como o Código de Trânsito Brasileiro e as alterações promovidas pela ‘Lei Seca’ têm sido muito importantes para a prevenção dos acidentes de transporte terrestre. No entanto há necessidade de reforçar as ações nos estados que não tiveram redução significativa”, afirma Otaliba Libanio, diretor do Departamento de Análise de Situação de Saúde.
A frequência de pessoas que dirigem após consumo abusivo de álcool passou de 2,1%, em 2007 (ano anterior a lei Seca), para 1,4%, em 2008 (ano de publicação da Lei); e aumentou para 1,7%, em 2009, segundo dados do Vigitel, inquérito telefônico do Ministério da Saúde que monitora os fatores de risco para doenças e agravos à saúde da população. Embora tenha sofrido um aumento em 2009, esse índice se mantém inferior ao apontado pela pesquisa em 2007, antes da “Lei Seca”, o que reforça a importância de manter as ações de prevenção e fiscalização no trânsito.
Segundo o levantamento, o comportamento de risco é maior entre homens. em 2007, o percentual de homens que disseram ter dirigido após consumo abusivo de álcool era de 4,1%. O índice caiu para 2,8%, em 2008 (ano da “Lei Seca”), e aumentou para 3,3%, em 2009 (ano posterior à “Lei Seca”). Nas Capitais, os maiores percentuais entre os homens foram registrados em Aracaju (8,7%), Teresina (5,9%) e Rio Branco (5,5%). As mulheres, por outro lado, apresentam frequência bastante abaixo da registrada pelos homens, mantendo-se estável desde nos últimos três anos, variando entre 0,2% e 0,3%.
A pesquisa revela, ainda, que os adultos de 25 a 34 anos (2,1%) e de 35 a 44 anos (2%) são os que mais conduzem após beber, enquanto que, entre os jovens de 18 a 24 anos, esse índice é de 1,8%. Vale lembrar que, no Brasil, motoristas flagrados excedendo o limite de 0,2 gramas de álcool por litro de sangue estão sujeitos a multa de R$ 957, perda da carteira de motorista por um ano e ainda podem ter o carro apreendido. Além disso, medida acima de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue é considerado crime e pode levar à prisão.
Para chegar aos resultados do impacto da “Lei Seca” nas mortes associadas ao trânsito, o Ministério da Saúde usou como base os dados dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade (SIM), além do Inquérito Nacional de Fatores de Risco e Proteção para Doenças e Agravos não Transmissíveis (Vigitel). Essas são as fontes que vêm sendo utilizadas para monitorar o impacto da “Lei Seca” nos atendimentos do SUS e na ocorrência de óbitos no Brasil. Para reverter esse quadro, foi lançado na sexta-feira o Projeto Vida no Trânsito, ação interministerial desenvolvida em parceira com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e a Bloomberg Philanthropies, fundação internacional de promoção de atividades na área social. As cidades selecionadas foram Teresina (PI), Palmas (TO), Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR).
PRF potiguar faz balanço positivo
Nesses dois anos de Lei Seca muita coisa mudou no Brasil. De início, a lei causou receio na população e um impacto satisfatório. Com o passar do tempo, o que se percebe é um relaxamento incentivado pela falta de fiscalização nas vias da cidade. Apesar disso, o resultado se mostra positivo, segundo avaliação da Polícia Rodoviária Federal e do Comando do Polícia Rodoviária Estadual. Uma vez que, apesar do crescimento no número de acidentes de trânsito, houve um envolvimento menor de condutores embriagados. O número de resultados positivos nos testes de bafômetro caiu dos 30% em 2008, segundo dados da PRF, para 5%, dois anos depois.
Nas rodovias federais que cruzam o Rio Grande do Norte, os acidentes apresentaram crescimento de 30%, neste período. Em 2008, foram 2.849 acidentes com1.523 e 127 mortes. Até abril deste ano, foram registrados 1.219 acidentes de trânsito, com 596 feridos 75 mortes. Fatores como o incremento da frota de veículos motocicletas são considerados na estatística, segundo o inspetor da PRF Roberto Cabral. “Um dos fatores que contribui é o uso de bebidas alcoólicas, mas a imprudência é a principal causa”. O órgão dispõe de 25 equipamentos que são usados nos postos e rondas.
Nas ruas da Capital, os acidentes registrados nos cinco primeiros meses do ano, é superior a 50% do total registrado no mesmo período do ano passado. Segundo dados do CPRE, de janeiro a dezembro de 2009, ocorreram 9.662 acidentes nas rodovias federais, dos quais 609 ocasionados pela ingestão de álcool. Até maio deste ano, já são 1.704 casos, dos quais 312 por embriaguez ao volante.
O número de motoristas flagrados dirigindo embriagados cresceu cerca de 210% nestes dois anos, se comparados ao primeiro ano de vigência da lei. Nesse período, nas rodovias federais 2.606 motoristas foram autuados e 1.197 levados à delegacia de polícia por apresentarem resultados de ingestão alcoólica acima do permitido, que é 0,30mg/l ar expelido.
Embora apresenta mudanças significativas quanto a vigilância dos casos, é visível a necessidade de intensificar a fiscalização – sobretudo nas rodovias estaduais e dentro da cidade. Segundo dados da PRF, somente 0,01% das infrações cometidas no trânsito são notificadas. “Não dá para falar em indústria de multas”. A realização de blitz, observa o inspetor, precisa ser ampliada em todos os âmbitos da fiscalização, além de investimentos em ações de educação no trânsito. “São apenas 220 policiais, para toda malha viária federal no Estado. O ideal é um efetivo maior e fiscalização eletrônica”.
A quantidade é bem inferior, nas vias de responsabilidade do CPRE, que entre janeiro do ano passado até maio deste, notificou 424 motoristas, dos quais 142 foram detidos. O baixo desempenho, explica o chefe do setor de tráfego tenente Tony Sulamarne Vale Castro, se deve a restrição de atuação nas vias estaduais. As blitze ocorrem apenas nas Avenidas Engenheiro Roberto Freire, Via Costeira, Rota do Sol, João Medeiros Filhos e RN-160, que liga Macaíba a São Gonçalo.
O secretário-adjunto de trânsito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Haroldo Maia alegou que o município não tem poder de polícia para fiscalizar estes casos. Entretanto, adverte o tenente Sulamarne, falta para o município cumprir a sua parte: solicitar ações junto ao Comando. “Há um convênio firmado e eles sabem da necessidade de aviso prévio, que não ocorre. Por isso não se vê blitz do bafômetro em Natal”, explicou.
A certeza de impunidade alimenta a desobediência à lei. “A população relaxou, por que sabe que não vai encontrar policial nas ruas”, disse o tenente. A situação deverá ser revertida com o reforço de policiais. O efetivo é de 599 policiais para todo Estado, com 133 equipamentos aptos para o teste de bafômetro.
Comercial de carro terá mensagens educativas
São Paulo (AE) – O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou resolução que prevê a obrigatoriedade de mensagens educativas em comerciais de automóveis. Como já ocorre com bebidas alcoólicas, os responsáveis pelos produtos precisarão veicular alertas, por exemplo, que incentivam o respeito ao limite de velocidade ou o uso de cinto de segurança. A obrigatoriedade dessas mensagens estava prevista na Lei 12.006, sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quem desrespeitar a regra estará sujeito a advertências, suspensão de propagandas por 60 dias e multas que podem chegar a R$ 5 mil.
A resolução do Contran definiu o espaço que esse conteúdo deve ter nos comerciais. As regras valem para publicidade em jornais, revistas, outdoors e em rádio e televisão. Em comerciais televisivos, por exemplo, uma mensagem deve permanecer por pelo menos 3 segundos em peças que durem mais de 15 segundos. Em rádios, o locutor lerá a frase educativa no fim da peça publicitária.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em até 30 dias será criada uma lista de opções com até seis mensagens. Cada fabricante utilizará o texto que lhe for conveniente. “Vamos criar frases curtas que incentivem o respeito ao pedestre, ao limite de velocidade e a adoção de equipamentos de segurança”, diz o diretor do Denatran, Alfredo Peres da Silva. Os responsáveis pelas publicidades dos produtores terão até 60 dias para começarem a utilizar as mensagens em suas novas campanhas.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) informou que vai cumprir a determinação do Contran e ressaltou que a nova regra “converge” com as ações da entidade, que colaborou na elaboração da resolução do Contran. Questionada se a mensagem educativa ao fim dos comerciais não seria uma contradição com a apologia à velocidade e infrações de trânsito de algumas peças publicitárias, a entidade acrescenta que “não comenta a publicidade de seus associados”.
MPE abre inquérito para apurar irregularidades
São Paulo (AE) – O Ministério Público (MP) abriu um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na prestação de serviço de inspeção veicular na capital paulista. O promotor Saad Mazloum, do Patrimônio Público e Social, quer saber por que os motoristas, mesmo após terem pago a taxa de R$ 56,44, não estão conseguindo marcar a vistoria, nem pelo telefone, nem pelo site da Controlar – empresa contratada pela Prefeitura para efetuar o serviço -, ficando sujeitos a multa de R$ 550,00.
O MP registrou pelo menos cinco reclamações desse tipo desde maio. O inquérito, aberto há uma semana, vai apurar também possível ato de improbidade administrativa, decorrente da omissão e ausência de fiscalização por parte dos agentes públicos da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. “Quero saber se houve possível ocorrência de prejuízos e transtornos morais e patrimoniais ao povo paulistano na dificuldade ou impossibilidade de agendamento de inspeção veicular”, afirma Mazloum.
O motorista José Carlos de Menezes Castro contou ao Ministério Público que todas as zonas de inspeção veicular procuradas por ele alegaram não ter vagas para a inspeção e que o telefone de atendimento ao consumidor não atendia as chamadas. “Essa falha pode estar se repetindo, atingindo centenas ou milhares de outros cidadãos em semelhante situação, causando prejuízos”, afirma o promotor.
Por esses motivos, Mazloum pediu à Prefeitura cópia dos contratos de concessão do serviço para saber se foram construídos e instalados todos os postos de inspeção exigidos no edital de licitação. Ele também solicitou todas as reclamações registradas pela Ouvidoria sobre agendamento de inspeção veicular.
