Leis culturais deram suporte a agenda em 2017

Publicação: 2017-12-02 00:42:00 | Comentários: 0
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Ramon Ribeiro
Repórter

As leis de renúncia fiscal Djalma Maranhão e Câmara Cascudo, do Município e do Estado, respectivamente, foram as principais responsáveis pela agenda cultural de Natal no ano de 2017. Sem elas, dificilmente aconteceriam eventos como o MADA, o Dosol, o Encontro de Dança, os concertos gratuitos da Orquestra Sinfônica do RN no Teatro Riachuelo, o Bosque Encena, o Som da Mata, o Conexão Felipe Camarão, a Casa das Palavras, além de eventos fora da capital, como o Festival de Cinema de Baía Formosa e o Festival Gastronômico da Pipa, para citar alguns.

Fundação José Augusto é a responsável pela gestão da Lei Câmara Cascudo, que utiliza ICMS de empresas para patrocínios culturais
Fundação José Augusto é a responsável pela gestão da Lei Câmara Cascudo, que utiliza ICMS de empresas para patrocínios culturais

O ano também foi de pensar e implementar mudanças importantes nessas leis. Enquanto na CC, sob a gestão da Fundação José Augusto (FJA), as mudanças ficaram para 2018, a Djalma Maranhão, da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), os itens retrabalhados foram poucos, mas significativos.

A principal alteração estabelecida foi a de limitação do projetos a um teto de 2% da renúncia fiscal total orçada pelo município. Na prática, a captação de recursos por projeto caiu dos R$ 650 mil para aproximadamente R$ 142 mil (tendo como base o renúncia de R$ 7 milhões de 2016). Para a Funcarte, esta mudança abriria a oportunidade para produtores menores e projeto novos. Nem todos os produtores e artistas receberam bem a notícia na época.

As alterações passaram a valer em janeiro e incluiu os projetos de 2016 que ainda seriam realizados. Passado quase um ano, o secretário municipal de cultura, Dácio Galvão, avalia como positiva a mudança na lei. “O teto funcionou bem. Um dos objetivos da Funcarte era ampliar o leque de projetos beneficiados dentro das principais empresas patrocinadoras. Conseguimos. Mesmo num momento de crise, assistimos uma ampliação de projetos viabilizados”, comenta. Segundo o diretor da Funcarte, não está prevista alteração no teto da lei para os próximos meses.

Dácio reconhece a importância dos grandes eventos que são realizados com a leis, mas ressalta a movimentação que os pequenos projetos promovem ao longo do ano. “Os projetos pequenos dão uma pulsação incrível na agenda da cidade. No Natal em Natal, por exemplo, muitos produtores chegaram junto para somar ao calendário de fim de ano”, diz o gestor. Na visão dele, “a lei é de incentivo, não de manutenção de produtos consolidados. Ela é fundamental para projetos que não têm chance de autofinanciamento”.

SEcult e Fundação Cultural Capitania das Arte tem setores responsáveis por administrar a Lei Djalma Maranhão, o FIC e elaborar o Plano Municipal de Cultura
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Plano agora espera quórum na Câmara
Apesar das mudanças, a Lei Djalma Maranhão ainda sofre com alguns vícios. Um problema típico é o da concentração dos projetos realizados nas zonas Sul e Leste. Neste sentido, uma correção ampla e significativa só virá com o Plano Municipal de Cultura, que aguarda aprovação na Câmara Municipal de Natal (CMN) para ser implantado.

O plano já tramitou nas devidas comissões que precisava passar na CMN e agora só falta ir para plenário para votação dos vereadores, o que ainda não  aconteceu por falta de quórum. Segundo Josenilton Tavares, diretor do Departamento de Políticas Culturais da Secretaria de Municipal de Cultura, que atuou intensamente na elaboração do plano, a aprovação do documento seria um divisor de águas na gestão cultural da cidade.

“O plano é composto de 47 metas e suas respectivas ações. Foi elaborado a partir das propostas da sociedade. É um instrumento de planejamento fundamental para a gestão cultural. Foi pensado para 10 anos. O plano ultrapassa governos”, diz Josenilton. “Estamos esperando a aprovação da Câmara o quanto antes”.

Fundo de Cultura ainda incerto
Embora a Lei Djalma Maranhão seja fundamental na viabilização de projetos culturais na cidade, Dácio Galvão vê de extrema importância a criação de mecanismos de investimento direto na cultura. “Vou ser sincero, o grande caminho para a produção cultural não é pela lei. O grande caminho é pelo fundo de cultura”, afirma o gestor, se referindo ao Fundo de Incentivo à Cultura (FIC).

Em campanha para reeleição, o prefeito Carlos Eduardo chegou a prometer aumentar os recursos do FIC em 50% até o final do mandato. No entanto, depois de edições realizadas em 2013, 2014 e 2015, totalizando 89 projetos viabilizados com a somatória de R$ 1.300 milhões, o FIC passou batido em 2016 e em 2017. Para o próximo ano, Dácio informa que ainda não tem como garantir recursos. “O FIC é o nosso compromisso. Mas, infelizmente, por conta da retração da economia, não está sendo possível avançar com o fundo”, diz.  “Temos amparo legal para não fazermos o FIC. A prefeitura está com dificuldades financeiras e a lei de responsabilidade fiscal nos impede de promover ações sem recursos garantidos em caixa. Só estaremos quebrando o compromisso se não fizer até o final do mandato. Ainda temos tempo”.


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