Brasília (AE) – Apesar de trabalhar no Brasil, os médicos cubanos que o Ministério da Saúde começou a “importar” num acordo entre governos, estarão sujeitos às leis trabalhistas de Cuba. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os cubanos, que começam a chegar este fim de semana ao Brasil seguirão as normas éticas e os códigos penais e civis brasileiros, mas apenas isso. “Parcerias como essa seguem as leis trabalhistas do país que faz a doação dos médicos e seguir o Código Civil, Penal e ético do país que recebe os médicos. Essa regra, que é uma da Organização Mundial de Saúde (OMS), está sendo seguida à risca pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas)”, afirmou o ministro, depois de recepcionar, no aeroporto de Brasília, o primeiro grupo de médicos estrangeiros que chegou à cidade.
Ao contrário dos demais contratados do programa Mais Médicos, os cubanos não receberão o salário integral de R$ 10 mil, mas apenas uma parte deles – entre R$ 2,4 mil e R$ 4 mil. O pagamento do Brasil é integral, mas os recursos são repassados à Opas, que paga ao governo de Cuba e esse sim repassa apenas uma parte às famílias – que ficam na ilha – e outra aos médicos em si.
Por causa da situação de contratação diferente dos cubanos, o Ministério Público do Trabalho informou que deve abrir uma ação contra a vinda os cubanos, cuja contratação estaria sendo feita de forma irregular, ferindo a CLT. Padilha afirma que o convênio, feito através da OPAS, segue as mesmas regras dos demais feitos por Cuba com mais de 50 países.
