Liberação de emendas

Publicação: 2019-12-14 00:00:00 | Comentários: 0
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A Emenda Constitucional nº 105, que autoriza a transferência dos recursos de emendas parlamentares diretamente para Estados e municípios sem passar por programas do governo federal, está promulgada. A Emenda foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU). A emenda constitucional deve permitir que quase R$ 5 bilhões sejam usados por prefeitos e governadores como quiserem em 2020, ano de eleições municipais. A PEC foi aprovada pelo plenário do Senado na última quarta-feira, 11, e vai permitir que deputados e senadores negociem livremente com prefeitos e governadores o destino de emendas parlamentares individuais, que são aquelas apresentadas por cada congressista ao orçamento da União.

Crítica ao PSL
O deputado federal General Girão criticou a decisão do PSL, partido ao qual é filiado, de expulsar a deputada Bia Kicis. “Lamentável a situação do PSL. Acabaram de decidir a expulsão da deputada Bia Kicis. Exemplo negativo de liderança e respeito com nossos eleitores e mandatos. Um mau exemplo. Mais cedo ou tarde, isso será cobrado. Não tenham pressa. O povo está enxergando bem melhor”, disse Girão.

Filiação ao MDB
O prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, e o vice, Zé Figueiredo, se filiaram ontem ao MDB. Com isso, o partido conta atualmente com mais de cinquenta prefeitos em todas as regiões do estado.  As fichas de filiação foram homologadas pelo presidente da legenda, deputado federal Walter Alves, e ex-senador Garibaldi Filho. O ato de filiação foi na sede estadual da sigla, em Natal. Walter Alves afirmou que as filiações demonstram que o MDB está se fortalecendo para a disputa eleitoral do próximo ano. Zé Figueiredo é pré-candidato a prefeito de São José de Mipibu no próximo ano. Neste sábado (14) e domingo (15), o MDB-RN terá mais duas mobilizações. Desta vez, na região Oeste do estado. Amanhã, a partir das 16h, o partido realiza convenção municipal em Rodolfo Fernandes. No domingo, às 9h, será a vez dos filiados ao partido em Governador Dix-Sept Rosado se reunirem.

Fábio ironiza Fátima
O deputado federal Fábio Faria (PSD) retornou à rede social para criticar a governadora Fátima Bezerra (PT). Ele postou um vídeo de um protesto de servidores contra a proposta de reforma da previdência estadual e a falta de pagamento dos salários atrasados. “Que estranho assistir essa greve sem a presença de Mineiro e ‘Fátima Fake’”, ironizou o deputado do PSD.

Supersalários no TJ-PE
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) pagou R$ 1,29 milhão de salário para uma juíza em novembro, apontam informações do Portal da Transparência. Marylusia Pereira Feitosa de Araújo, da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, é uma dos 327 casos de super contracheques destinados a juízes e desembargadores do Estado. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou ofício ao presidente do TJ-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, com pedido de esclarecimento sobre os rendimentos dos magistrados da Corte, pagos, segundo o tribunal, a título de verba indenizatória de férias. A informação é da Agência Estado.

Contrato encerrado 
O Ministério da Educação (MEC) informou ontem que não renovará o contrato com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), responsável por gerir a TV Escola. O contrato se encerra no fim deste ano e o ministro Abraham Weintraub ordenou que funcionários da emissora deixassem o prédio do ministério. Um caminhão de mudança estacionou ontem na frente do MEC para levar os pertences da equipe. Questionado se encerrará as atividades da TV Escola, o Ministério da Educação afirmou que "estuda a possibilidade de as atividades do canal serem exercidas por outra instituição da administração pública", sem indicar qual. No ano passado, o contrato com a Roquete Pinto foi de R$ 73 milhões, mas sofreu redução neste ano. O canal foi criado em 1995 e é transmitido em rede aberta em algumas cidades do País. A TV chegou a fazer parte do MEC, mas desde 2015 mantém apenas contrato de gestão com a pasta para produção de conteúdo e gestão operacional.



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