Liberdade Econômica será discutida

Publicação: 2019-08-13 00:00:00 | Comentários: 0
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A Medida Provisória da Liberdade Econômica, editada pelo governo Jair Bolsonaro em abril, pode ser votada pela Câmara nesta semana. A matéria está na pauta do plenário da Casa desta terça-feira, 13. O relator da medida, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), fez ajustes no texto para que a medida fosse votada antes de perder a validade, no fim deste mês.

Entre as alterações está a possibilidade de que empregados trabalhem aos domingos, desde que seja dada uma folga nesse dia a cada sete semanas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira, 12, que Medida Provisória em referência é uma mudança conceitual que faz parte das reformas que o atual governo quer fazer. “O presidente Jair Bolsonaro dizia sempre na campanha que ia tirar o Estado do 'cangote' dos cidadãos", afirmou Guedes em debate sobre a MP, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Guedes defendeu a MP que, segundo ele, reduz a burocracia estatal para que os empreendedores abram empresas e dá mais segurança jurídica aos negócios. “Ninguém pode ser proibido de criar empresas, isso tem que ser permitido imediatamente. As nações que perseguiram os empresários se desintegraram economicamente", afirmou, citando o exemplo da Venezuela.

O ministro repetiu boa parte do seu discurso usual e voltou a atacar a oposição, sindicatos e os governos anteriores do País.

“Os mesmos que impedem as reformas de acontecer ficam apontando para o desemprego atual. São 40 anos de desaforo, de dirigismo, atrasando o crescimento econômico", afirmou Guedes. “O sindicalismo nasceu para preservar seus próprios benefícios em regimes de mercados fechados", acrescentou.

Para o ministro, o que garante o funcionamento das democracias é a independência entre os poderes, assim como os mercados também funcionam de forma descentralizada.

Enquanto o peronismo venceu neste fim de semana as primárias na Argentina, Guedes ainda fez uma crítica ao grupo político do país vizinho. “A Argentina já foi a sexta renda per capita do mundo e, desde o Peronismo, só afunda", considerou Guedes.

Desburocratização
O relator da MP, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), afirmou nesta segunda-feira, 12, estar ajustando o seu relatório sobre a proposta para que ele “fique o mais perto de gerar menos polêmica" na votação na Câmara, que deve acontecer nesta terça-feira. Para ele, o governo precisa enviar ao Congresso outros projetos que avancem na desburocratização do Estado.

“O problema da burocracia no Brasil impede o avanço da economia brasileira. Não sei como o Brasil chegou até aqui. Mas sabemos que não podemos fazer a lei ideal de uma vez só. O avanço da desburocratização não pode parar nessa Medida Provisória", disse Goergen durante a abertura de um seminário sobre a medida realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ele reconfirmou que a MP deve ser votada pela Câmara nesta terça-feira e destacou que a sua aprovação será importante para fomentar iniciativas semelhantes nos Estados e municípios. “Os entraves são possíveis de serem rompidos, mas para isso precisamos do esforço da Câmara de votar essa lei amanhã (hoje) e o Senado, na semana que vem", disse.



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