Licitação do transporte público de Natal é adiada pela terceira vez este ano

Publicação: 2019-09-12 00:00:00 | Comentários: 0
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A Prefeitura de Natal adiou, pela terceira vez neste ano, a publicação do edital de licitação do transporte público da cidade. A principal justificativa é a necessidade de atualização de uma planilha com valores como custos de insumos. Desde 2013, o Poder Público está trabalhando no processo de lançamento da licitação dos transportes públicos da cidade.

Entre as novas exigências está o intervalo máximo de uma hora entre os ônibus da mesma linha
Entre as novas exigências está o intervalo máximo de uma hora entre os ônibus da mesma linha

De acordo com a comissão especial de licitação, formada por membros da Secretaria Municipal de Transporte Urbano (STTU), o edital encontra-se em sua fase final de elaboração, e deve ser enviado em "até duas semanas" para a Secretaria Municipal de Administração, que vai fazer a publicação do certame no Diário Oficial do Município.

Até agosto, o argumento da STTU para o tempo na elaboração do edital era o "cuidado" do órgão com o processo licitatório, que teve resultados desertos nos dois lançamentos feitos em 2017.

De acordo com Nilson Queiroga, do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn), o tempo utilizado para o lançamento do edital é custoso para as empresas, que aguardam o certame para poder melhorar a frota. "É no edital que vão estar todas as regras e requisitos que vamos precisar cumprir, portanto, não podemos fazer uma renovação da frota, por exemplo, sem que o edital tenha sido lançado", afirma Queiroga. Ele afirma que, sem o edital, “não há segurança jurídica para que as empresas invistam nos transportes”.

A nova licitação vai seguir uma série de regras que foram aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal em dezembro do ano passado. Entre os pontos aprovados pela Câmara, estão a criação de linhas noturnas em todas as zonas da cidade; intervalo máximo de uma hora entre ônibus da mesma linha; obrigatoriedade para suporte de bicicletas nos ônibus; redução da idade de gratuidade de 65 para 60 anos e obrigatoriedade de ao menos 10% da frota padronizada com câmbio automático, motor traseiro e piso baixo.

Além dessas medidas, está prevista também a criação de um fundo para subsídio das passagens, medida vista como necessária pelos empresários. De acordo com os proprietários das empresas, a ausência de um subsídio para bancar as passagens gratuitas vem provocando o aumento do valor das tarifas. Ao longo de quatro anos, entre 2014 e 2018, Natal perdeu 20 milhões de passagens vendidas, e o valor da tarifa teve um aumento de R$ 1,30.

Linha do tempo
2013: Tem início o processo de elaboração da licitação do transporte público de Natal

2015: O projeto de lei é enviado à Câmara Municipal, com o acréscimo de 140 emendas.

2016: Em novembro, são recebidas decisões judiciais que acarretam em mudanças no projeto.

2017: Em janeiro, é lançado o primeiro edital, mas nenhuma empresa se interessa no processo. Em abril, o edital é republicado e, novamente, tem resultado deserto.

2018: A lei de licitação é alterada após retornar à Câmara Municipal.





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