Ricardo Araújo – repórter
Passados 34 dias desde que a Câmara Municipal devolveu à Prefeitura de Natal o Projeto de Lei Autorizativa da Licitação do Transporte Público, o processo pouco evoluiu. Isto porque as datas e locais das audiências públicas, prerrogativas para o encaminhamento do conjunto de regras para apreciação de diversas comissões que formam a Casa Legislativa, não foram marcadas pelo Executivo Municipal até hoje. A abertura do procedimento licitatório que se arrasta por mais de duas décadas, e considerado a mais importante a ser deflagrado pelo Município atualmente, acumula atrasos. O outro processo de licitação que seria aberto este mês, relacionado à coleta e destinação do lixo produzido em Natal, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sob suspeita de superfaturamento. 
#SAIBAMAIS#A devolução do Projeto de Lei Autorizativa pelo presidente da Câmara Municipal, Albert Dickson, ao prefeito Carlos Eduardo ocorreu após uma série de protestos que, dentre outros pontos, pedia a diluição do prazo para apreciação do Projeto de Lei pelos vereadores, com a efetiva participação da população. A secretaria municipal de Mobilidade Urbana, Elequicina dos Santos, argumentou que os atrasos na realização das audiências públicas são decorrentes de alguns problemas de logística enfrentados pelos representantes da Municipalidade.
“Nós não encontramos local adequado para a realização da audiência pública na zona Sul, por exemplo. Mas estamos contornando a situação”, destacou a secretaria. Ela confirmou que amanhã, sexta-feira, 30 de agosto, o cronograma com horários e locais das audiências públicas será divulgado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), através de publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Conforme solicitado pelos integrantes da #Revoltadobusão, que chegaram a ocupar a Câmara Municipal de Natal em julho passado próximo, as audiências públicas serão realizadas nas quatro zonas administrativas da capital.
“Iremos explicar o que é o Projeto de Lei e as diretrizes da licitação nas primeiras audiências. Num segundo momento, depois que o Projeto de Lei for para a Câmara, iremos realizar novas audiências públicas para discutir a montagem da nova rede transportes, contemplando as sugestões da população de cada região”, afirmou Elequicina dos Santos. Em paralelo às audiências, o Município de Natal deverá encomendar um novo estudo técnico relacionado à confecção do processo licitatório.
Deverão ser inclusos 177 permissionários de transporte alternativo, também chamado pela Semob de transporte complementar. O número que passará a circular é quase o dobro dos atuais 89 micro-ônibus. A perspectiva da Semob é de que haja uma licitação para o preenchimento das vagas em aberto. Sobre o valor que será movimentado com a licitação do transporte público, a secretaria disse que não tinha como mensurar. “Somente após os estudos de viabilidade econômica, é que saberemos tal informação”, enfatizou.
Procurada para comentar o assunto, a Câmara Municipal informou, através da assessoria, que aguarda a devolução do projeto para proceder com a discussão e votação do conjunto de regras. Isto, porém, somente após a realização das audiências públicas. O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), via assessoria de imprensa, disse que não iria comentar o caso por desconhecer o conteúdo integral do PL apresentado e devolvido ao Executivo. Mesmo com a diluição do prazo para a realização das audiências públicas, a Semob acredita que a licitação será aberta ainda este ano.
Urbana
A partir das 9h desta quinta-feira, 29, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai julgar o relatório do auditor Cláudio Emerenciano que discorre sobre a suspensão da licitação da Urbana. A direção do órgão e Procuradoria Geral do Município (PGM) anunciaram que, em caso de decisão desfavorável na Câmara, vão recorrer ao Pleno do TCE. “Vamos recorrer onde for possível. Não podemos aceitar a decisão de
Emerenciano. Se preciso, vamos à Justiça”, disse Carlos Castim, titular da PGM.
Além da mudança na fixação da taxa de Benefícios Diretos e Indiretos (BDI), a Corte de Contas pediu correção de outros itens do edital da Urbana, sob pena de suspensão do certame. O TCE quer a correção de itens que tratam sobre a apresentação dos documentos de habilitação, regularidades e qualificação de empresas estrangeiras e mudanças em pontos sobre apresentação das licenças ambientais por parte das empresas eventualmente contratadas.
As equipes técnicas de ambos órgãos se reuniram duas vezes para equacionar dúvidas e encontrar uma solução. Uma nova reunião estava marcada para ontem. O presidente da Urbana, Jonny Costa, foi procurado para comentar o conteúdo da discussão, mas não foi localizado.
