O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9), edital para licitar área aquícola no Rio Grande do Norte. Mais de 100 hectares de águas da União são ofertados para a criação de peixe da espécie Bijupirá, na Barra do Cunhaú. De acordo com estimativa do Ministério, a medida deverá ajudar a aumentar em 1,5 mil toneladas por ano a produção de pescado no estado. O edital pode ser acessado pelo site do MPA: www.mpa.gov.br (na área Licitações e Convênios) e fica aberto por cerca de 30 dias.
O edital trará os critérios para participação no processo licitatório. Mostra, por exemplo, quem pode participar e os documentos e certidões necessários para pessoas físicas e jurídicas. Vencido o prazo de recebimento de propostas dos interessados, os envelopes contendo as propostas serão abertos em sessão pública. O resultado da licitação será publicado e ficará disponível no site do MPA (www.mpa.gov.br/licitações e convênios/concorrências/2013).
Licitações
De junho deste ano até o último dia 11 de setembro, a Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do MPA destinou mais de 700 hectares de áreas sob domínio da União para a produção de aproximadamente 200 mil toneladas de pescado por ano, entre peixes, ostras e mexilhões. As áreas estão localizadas em reservatórios de usinas hidrelétrica e ambientes marinhos nos estados de São Paulo, Tocantins, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Paraná e Rio de Janeiro.
Para apoiar financeiramente os aquicultores de todo o país, o Plano Safra da Aquicultura destina R$ 4,1 bilhões em crédito e outros investimentos para o setor. Com estes recursos, a expectativa do Ministério da Pesca e Aquicultura é que a produção nacional de pescado atinja dois milhões de toneladas até o próximo ano. Os recursos do Plano Safra são acessados por meio da apresentação de projetos junto a bancos públicos, que oferecem juros abaixo da inflação e das taxas praticadas pelo mercado, com três anos de carência e dez anos para a quitação do empréstimo.
Além do investimento financeiro, o Plano Safra da Pesca e Aquicultura oferece apoio complementar aos aquicultores, como assistência técnica, modernização das atividades de comercialização do pescado e desenvolvimento da pesquisa e da inovação, além da compra do pescado por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O MPA também desenvolve parcerias – com entidades como o Sebrae e o Senar – para oferecer capacitação a aquicultores e piscicultores.
Áreas poderão ser usadas por 20 anos ou mais
De acordo com o MPA, os vencedores das licitações ou concorrências públicas (conforme a Lei 8.666/93) têm prazo de seis meses para iniciar o projeto de aquicultura. A autorização/cessão de uso das áreas vigora por 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período.
O edital de licitação que será publicado hoje também abrange Pernambuco e Alagoas, no Nordeste; além do Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A maior produção de pescado estimada para os três estados nordestinos é a do Rio Grande do Norte.
A estimativa do governo federal é que mais de 500 empregos sejam criados na região da Barra do Cunhaú, área aquícola definida como onerosa (para fins comerciais/empresariais). “A licitação desta área contribuirá substancialmente para movimentar a economia do estado a partir do desenvolvimento da aquicultura no Rio Grande do Norte, resultando na melhoria da qualidade de vida dos produtores e no aumento da oferta de pescado à população”, destaca a secretária nacional de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, Maria Fernanda Nince.
