Embora não detalhe que tipo de ajuste irá propor para alterar a Proposta de Emenda Constitucional 37, que impede o Ministério Público de investigar, o líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado federal José Guimarães, afirmou que a bancada só irá liberar a votação após algumas mudanças. O deputado petista aponta que a postura do Ministério Público Federal, ao “manter tenso o diálogo com o Congresso”, dificulta a “construção de um entendimento”.
Durante palestra na reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça, evento que ocorreu ontem em Natal, o líder do PT na Câmara afirmou que o Ministério Público Federal não quer conversar com o PT, o que interdita o diálogo” para analisar a PEC 37. José Guimarães confirmou que há uma pressão no Congresso Nacional para a proposta ser votada, no entanto, garantiu que o compromisso do PT e do presidente da Câmara, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, é votar apenas após a “modulação” do projeto.
O deputado definiu como “hiato” a falta de conversa entre o Ministério Público e o Congresso. “Falta diálogo, é uma visão (dos promotores) de que tudo que é da política é má e outra (visão dos políticos) de que tudo que vem da justiça não presta”, disse o deputado, afirmando ainda que o Ministério Público Federal se nega a conversar com o PT.
“Quando há conversa entre as duas instituições é o presidente da Câmara com o presidente do Senado. O procurador geral não recebe parlamentar”, observou, defendendo a “desinterdição”. Ele chegou a comparar a relação do Congresso com o Ministério Público Federal como “dois galos de briga”. “A PEC 37 é um dos aspectos da falta de diálogo. É uma dificuldade qualquer pauta do judiciário. Há um confronto permanente entre o Ministério Público Federal e os parlamentares”, ressaltou. O deputado federal do PT defendeu a manutenção do poder de investigação do Ministério Público e ressaltou que é preciso acabar com o cenário de inimizade entre políticos e promotores.
Constituição
O deputado federal José Guimarães começou a palestra com os procuradores destacando o papel da Constituição Federal de 1988 que consolidou o Ministério Público como fiscal da lei. O parlamentar ressaltou que “o PT trabalhou em parceria com o Ministério Público para que a instituição se tornasse importante”. “Não há democracia sem instituição forte. O Brasil não tem volta e se consolida a cada dia com instituições democráticas”, analisou.
José Guimarães afirmou que os cidadãos devem muito ao Ministério Público pela construção do Brasil. “Em todas as causas o Ministério Público foi essencial, sem o MP não sei se o PT teria chegado ao Governo em 2002, o Brasil hoje caminha para se consolidar como uma grande nação”, destacou.
Indiretamente trazendo o tom político para o discurso, José Guimarães destacou os avanços brasileiros, mas reconheceu que há desafios a serem vencidos.
O deputado federal José Guimarães criticou os “excessos” do Ministério Público e o fato de alguns promotores concederem entrevistas antes mesmo de entrarem com as ações judiciais.
O líder do PT chegou a afirmar que mais importante do que a PEC 37, que regula o poder de fiscalização do Ministério Público, é a discussão sobre o “papel da mídia e sobre o direito de resposta”.
Procuradores querem representação
O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, analisou que a falta de diálogo entre o Ministério Público e o Congresso Nacional ocorre pela ausência de representantes da instituição na Câmara Federal. Ele lembrou que foi a Constituição Federal que proibiu membro do MP de disputarem cargos eletivos. “Se tivéssemos representantes no Congresso, certamente, não passaríamos pelo que estamos passando (com a PEC 37, que limita os poderes do Ministério Público)”, disse.
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, disse que já teve o compromisso do presidente da Câmara, deputado federal Henrique Eduardo Alves, de apoio ao MP, que tenta rejeitar a PEC 37. “Não podemos interditar os avanços que a Constituição de 88 ofereceu ao Brasil”, destacou.
Ele confirmou que o Ministério Público fará um grande ato no Congresso Nacional. “Esse evento vai marcar a abertura do diálogo. Será um ato simbólico muito importante”, disse Onofre Neto.
O procurador-geral do Amazonas, Francisco das Chagas Santiago Cruz, afirmou que o MP reconhece excessos de alguns promotores e disse que a instituição se esforça para modular. “O poder de investigação do Ministério Público não é tarefa, é missão, somos responsáveis pela defesa do estado democrático de direito”, completou.
Divergências entre legalidade e impunidade
A proposta de emenda à Constituição (PEC 37/11) que garante exclusividade das investigações criminais às polícias Federal e Civil geram polêmicas entre instituições que atuam nas apurações de delitos e no Congresso Nacional. A PEC pretende limitar os poderes investigativos na esfera criminal às polícias civil e federal, inviabilizando a atuação de outros órgãos, como o Ministério Público.
De um lado, integrantes do Ministério Público lançaram uma campanha contra o que chamam de PEC da impunidade. Na outra ponta, representantes de policiais defendem a medida e chamam a proposta de PEC da Legalidade.
Para o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), licenciado do Ministério Público, a aprovação da PEC vai gerar consequências negativas porque vai afastar o MP da tarefa da investigação criminal. O deputado sustenta que um bom trabalho de investigação criminal é fundamental para enfrentar a impunidade e a violência, uma vez que o trabalho se resume no recolhimento das provas necessárias para embasar a ação penal a ser ajuizada contra quem cometeu crimes.
Na opinião do parlamentar, para acabar com a impunidade no País, é fundamental que seja muito bem feita essa fase da investigação. “Em vez de afastar uma instituição, como o MP, dessa tarefa, tenho defendido desde o início da tramitação dessa PEC, que precisamos fazer com que o MP e a polícia trabalhem e investiguem de parceria , harmoniosamente, integradamente e não um afastando o outro de uma tarefa que visa ao objetivo comum das instituições, que é exatamente punir exemplarmente quem se desviou e praticou delitos”.
Já o deputado João Campos (PSDB-GO), delegado licenciado, observa que a PEC resguarda a competência constitucional do Ministério Público. Ele lembra que o MP continuará com poder para requisitar diligências e instaurar inquérito policial, acompanhar investigação e realizar o controle externo da atividade policial. De acordo com o deputado, hoje o Ministério Público vai além do previsto na Constituição e a PEC vem resolver essa questão.
