O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), vai se reunir amanhã com representantes das lideranças dos policiais para tentar um acordo sobre as propostas que tratam do piso salarial para a categoria (PECs 446/09 e 300/08).
Segundo o líder, será proposto à categoria tirar o valor do piso do texto constitucional e aprovar um fundo a ser definido por lei, assim como o prazo de validade para o fundo e para a lei. Vaccarezza acredita que o acordo é a melhor solução, em vez de uma disputa em período eleitoral. Ele lamenta que alguns deputados representantes de militares apresentem alguma resistência ao acordo.
Na opinião do líder, a lei pode até sair neste ano, mas depois das eleições. “Havendo acordo, a PEC entra na pauta desta semana”, enfatizou.
O texto aprovado pelos deputados em março prevê um piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior.
De acordo com Vaccarezza, as prioridades do governo para esta semana são o Projeto de Lei 1481/07, que permite o uso de recursos do FustO Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço.
Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo. para a ampliação do acesso à internet de banda larga nas escolas públicas; e as PECs sobre o reajuste dos policiais.
O líder disse também que entre as prioridades para votar antes do recesso estão os projetos sobre pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina., que vão retornar do Senado, e as medidas provisórias.
Para votar antes das eleições, o líder destacou como prioridade o Projeto 29/07, que trata das novas regras para as TVs por assinatura. Ele disse que é totalmente favorável à proposta porque aumenta a democracia na forma de comunicação e transmissão de dados.
Vaccarezza também lembrou que o projeto que altera o Código Florestal (Lei 4.771/65) poderá ser votado no início do segundo semestre. Ele diz que concorda plenamente com o andamento que relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), está dando à proposta e enfatiza que o texto deve se encontrar na zona de equilíbrio, respeitar as áreas de proteção ambiental, sem inviabilizar a agricultura.
Na opinião do líder, não se deve votar no período pré-eleitoral aumento de tributos e de gastos, como reajuste do funcionalismo.
Com informações da Agência Câmara.
