A partir de hoje, quando o Rio Grande do Norte e o Brasil conhecem os eleitos para exercer quatro anos de mandato, começa o desafio lançado a esses gestores através do voto direto para que criem as condições necessárias ao crescimento sócioeconômico. As pendências, na opinião dos representantes de algumas das mais importantes instituições do setor produtivo do RN, são muitas e se não forem iniciadas já no primeiro ano da gestão corre o risco de o Estado mergulhar rumo à crise em setores considerados estratégicos à economia norte-rio-grandense — turismo, indústria e agronegócio.
A opinião consensual entre esses líderes empresariais é de que o Estado praticamente parou — após um processo de desaceleração — e faltaram obras estruturantes necessárias ao crescimento econômico. Estradas, adequação de portos e aeroportos, políticas sociais que não fossem somente assistencialistas e, no plano das políticas públicas federais, as taxas de juros e a burocracia são desafios que os empresários esperam enxergar ações práticas do presidente da República.
O primeiro desafio lançado pelo setor produtivo diz respeito à necessidade de as lideranças políticas do Rio Grande do Norte unirem forças para buscar os recursos necessários ao desenvolvimento do Estado. Definir quais são os projetos prioritários, na opinião deles, não deve ser tarefa isolada do próximo governador. Mas de toda a sociedade, que segundo eles, sentiu dificuldade em ouvir dos candidatos o discussões mais aprofundadas das propostas.
Atividades importantes como a fruticultura irrigada, responsável por parte do superávit da balança comercial do RN, considera que os investimentos em pesquisa através da instalação de uma unidade da Embrapa e infra-estrutura são os principais gargalos. Dificuldades que não apenas impedem o crescimento e maior geração de empregos no campo, mas também deixam os produtores sem perspectivas quanto ao ano de 2007. Nos dois últimos anos, a falta de uma política direcionada fez os exportadores se depararem com a proliferação da mosca minadora em suas lavouras.
A praga ameaça as exportações do Rio Grande do Norte para o mercado internacional, segundo o Comitê Executivo de Fitossanidade (Coex/RN). Os principais acessos rodoviários usados como rota para escoar a produção até os portos estão em precário estado de conservação e causam perdas de até 8% do valor total negociado pelo fruticultor. Os produtores destacam que a omissão do Estado, no caso das rodovias estaduais, e da União (quanto às estradas federais), mostra o quanto os gestores destinam a devida atenção aos setores que puxam a economia.
O setor de comércio de bens e serviços considera que a carga tributária é o principal desafio dos governos federal e estadual e defendem agilidade, já em 2007, para realizar a reforma tributária. Opinião compartilhada pela indústria, que acrescenta ainda a urgência quanto à realização de profundas mudanças na legislação trabalhista através de uma reforma. Para os empresários, enquanto os gestores insistirem em atualizar as leis que regem essas relações entre poder público, investidor e trabalhador, o País vai continuar com baixos índices de crescimento até o ponto de empatar e entrar numa curva negativa.
Os pecuaristas e agricultores consideram as elevadas taxas de juros dos financiamentos bancários impeditivas ao desenvolvimento. Pior, faz o investidor aplicar menos que o necessário e empregar uma quantidade menor de pessoas. Os juros, segundo os agropecuaristas, custam caro à sociedade porque deixa de movimentar a economia no campo e nas pequenas cidades do interior. O êxodo rural faz inchar as metrópoles e acentua a demanda por investimentos nesses centros urbanos conurbados (uma cidade emendou com a outra).
Outro consenso é que os chefes do Executivo estadual e federal precisam reduzir o custo da máquina — gastar melhor o dinheiro do contribuinte — e aplicar de forma eficiente os milhões arrecadados. Os empresários criticam ao invés disso, os contribuintes têm assistido diversos exemplos de “como não se deve usar o dinheiro público”, em investimentos colocados à frente dos verdadeiros interesses do Estado e do País.
O turismo, considerada a principal atividade econômica do Rio Grande do Norte porque gera impacto direto no comércio, é também motivo do principal descontentamento por parte dos empresários. Eles reclamam que atravessam a pior crise dos últimos dez anos, desencadeada pela falta de investimento público estadual na divulgação do Estado como destino turístico e “relaxamento” nas políticas de segurança pública e infra-estrutura.
Fruticultura enfrenta dificuldades
A fruticultura, responsável por quase 25% do total negociado nas exportações do Rio Grande do Norte, está entre as atividades desenvolvidas no Estado com demanda de uma política pública mais próxima e capaz de evitar forte quebra nas negociações com o mercado internacional. O RN, apesar de boa parte dos produtos da pauta fiscal ter origem no campo, é um dos poucos estados brasileiros que não dispõe de uma unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Responsável por empregar cerca de 28 mil pessoas no período da safra, a fruticultura irrigada desenvolvida especialmente nas regiões do Vale do Açu e Oeste potiguar apresenta indícios típicos de tantas outras culturas agrícolas do país: queda nas vendas e endividamento dos produtores. Melão, melancia e manga são alguns dos itens exportados pelo Estado com registro de queda acentuada no valor negociado entre os meses de janeiro e setembro deste ano. Dos US$ 220,38 milhões exportados nesse período (sem contar o petróleo), US$ 50,11 milhões corresponde apenas às frutas.
Um descompasso que segundo os agricultores custa caro, não apenas ao bolso do investidor, mas especialmente àqueles que encontram nas áreas de “plantations” a chance de sobrevivência.
O presidente do Comitê Executivo de Fitossanidade (Coex/ RN), Francisco Cipriano de Paula Segundo, adverte aqueles que assumirem os cargos de governador e presidente da República quanto à necessidade de traçar metas prioritárias de acordo com as demandas de cada segmento da agricultura.
“Sei que não se pode atacar todos (os problemas), mas pelo menos aqueles que mais prejudicam diretamente a produção”, disse. O primeiro caminho é conhecer de perto todas as cadeias produtivas a partir dos produtores, aqueles que lidam diariamente com as dificuldades, na opinião do presidente do Coex/RN. Para Francisco Cipriano de Paula Segundo, o cenário de hoje não deve ser atribuído a um governante específico. Deve ser enxergado com um contexto construído nos últimos 20 anos, desde quando o Rio Grande do Norte despontou no cenário nacional e internacional como grande produtor e exportador de frutas — principalmente o melão.
Fecomércio pede redução de gastos
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomercio), Marcantoni Gadelha, considera a primeira providência dos próximos governos deve ser um programa de redução de gastos públicos, segundo ele uma prerrogativa à redução de carga tributária. Já no âmbito estadual, o candidato eleito deve definir um foco àquelas atividades de maior vocação do Estado, mesmo diante das demandas dos diversos setores.
A sugestão de Marcantoni Gadelha é que o Governo do Estado dê prioridade ao turismo porque o Rio Grande do Norte, segundo ele, é o estado Nordeste com maior possibilidade de crescer com essa atividade. O presidente da Fecomercio/RN cita os exemplos dos estados de Pernambuco e Ceará ao definirem como prioridade o setor industrial. “Eles se prepararam para isso, construindo e ampliando portos, rodovias e até ferrovias necessárias às empresas que ali se instalaram”, disse.
Mas na opinião dele, o Ceará não deixou de lado o turismo e tem investido. O Rio Grande do Norte pelo fato de não ter ainda as condições adequadas à instalação de grandes pólos industriais precisaria desenvolver condições para atrair um número cada vez maior de turistas nacionais e estrangeiros.
Gadelha ressalta que sem investir em infra-estrutura — porto melhor, novo aeroporto com função de terminal de cargas e passageiros — e aproveitar a diversidade da pauta de exportação norte-rio-grandense para crescer no mercado externo.
A redução da carga tributária é imprescindível, na opinião do empresário, para o desenvolvimento e sustentação do comércio. Ele considera que houve avanços na política tributária estadual e é preciso estender muito mais. “É uma área que recolhe muito imposto — o maior contribuinte de ICMS — e os programas de desoneração implantados até agora mostram que é viável e ainda amplia a arrecadação”, conclui.
O crédito, no âmbito federal, ainda é uma enorme barreira que o governo federal precisa transpor. O volume de dinheiro á disposição está aquém do necessário e as condições, juros e prazos, impedem o acesso àqueles interessados em produzir e empregar mais. “Tem sido feito, mas pode melhorar”, disse.
Os empresários enxergam um cenário positivo para 2007, especialmente considerando que este ano é apontado como de grandes dificuldades, inclusive com otimismo em uma taxa de crescimento maior na economia. Os poderes Legislativo e Executivo devem, na opinião dele, assumir o compromisso de analisar e ajustar onde for necessário a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (em tramitação no Congresso).
“Reduzindo o gasto público, o governo federal pode contribuir diretamente para a redução dos juros”, afirmou Marcantoni Gadelha.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), Ricardo Abreu, concorda com a opinião de Marcantoni de que é preciso agir rapidamente quanto às reformas tributária, trabalhista e previdenciária. “É preciso fazer isso logo no primeiro ano. É quando o presidente tem mais moral”, disse.
Na opinião de Ricardo Abreu, o dinheiro dos impostos pagos pelos contribuintes não gerido de forma correta. Ele reconhece que houve avanços nos últimos anos, especialmente em função da estabilidade da moeda. Mas ressaltou que o País deveria crescer mais. O presidente da CDL Natal atribui parte do fracasso do Cresce-RN ao fato de o governo não ter estendido o benefício a um número maior de empresas. “Talvez o governo tivesse medo de mexer muito na economia, se ampliasse logo no início”, disse.
Setor têxtil exige regras claras para política externa
Uma das principais demandas da indústria do Rio Grande do Norte diz respeito aos investimentos em projeto de infra-estrutura — porto e aeroporto de cargas — que associados à logística de escoamento da produção permitiriam ao Estado “exportar menos emprego”. Uma obrigação do governador, na opinião do presidente do Sindicato da Indústria Têxtil do RN, João Lima, é pressionar o governo federal até assegurar esses recursos.
Dentro das políticas públicas estaduais, João Lima defende que a postura quanto ao Arranjo Produtivo do Algodão seja ainda mais intensa como forma de gerar emprego nessa que é uma das mais extensas cadeias produtivas do Estado. Segundo ele, houve poucos avanços em relação ao APL, embora reconheça que os resultados nesse tipo de trabalho surgem a médio e longo prazo.
João Lima critica a política econômica do governo federal e alguns posicionamentos equivocados do Brasil quanto às relações comerciais com outros países. Diz que o País pode, e deve, seguir contratos bilaterais. O setor têxtil, por exemplo, enfrenta problemas de ordem estrutural e conjuntural em função da política interna e externa adotadas pelo governo federal.
A valorização cambial atinge a industria têxtil brasileira de duas formas porque barateia o produto importado, cada vez mais presente nas gôndolas dos estabelecimentos comerciais, inclusive nas grandes redes. Os produtos chineses são hoje os grandes vilões na concorrência com os artigos brasileiros. A carga tributária é outro grande problema porque encarece a produção.
De acordo com João Lima, a carga tributária do trabalho faz com que se torne caro empregar no Brasil. “O trabalhador brasileiro ganha pouco, mas custa caro”, enfatiza. O custo da hora na indústria têxtil do RN é da ordem de US$ 2,50. O mesmo trabalhador na China custa US$ 0,50. “Precisa desonerar o emprego”, completa. O próximo governador tem pela frente o desafio de desonerar a produção da indústria norte-rio-grandense. Os empresários da indústria acreditam que essa postura do governo reduziria a informalidade, além de desonerar a produção.
Na opinião do presidente do Sindicato da Indústria Têxtil, o próximo governador deve priorizar políticas de geração de empregos onde há enorme potencial se quiser gerar crescimento econômico. O próximo governo, seja federal ou estadual, precisa focar na geração de empregos para movimentar a economia, mas ressalta a importância das políticas estruturantes: investir em logística, transporte e energia.
“Se o país não fizer as reformas trabalhista e tributária, vai continuar com esse ritmo de crescimento. Daí para pior. E se não crescer, não gera empregos e a economia cai”, diz João Lima.
Turismo quer um plano estratégico
O setor de turismo defende que o candidato eleito para governar o Rio Grande do Norte pelos próximos quatro anos deve priorizar um plano estratégico que evite o recurso das ações momentâneas. O presidente regional da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), Enrico Fermi, considera que as constantes substituições de secretários estaduais dessa pasta dificultaram o desenvolvimento de uma política para os próximos dez ou 15 anos.
As instituições empresariais do turismo ressaltam que o setor está em fase de pesquisa para elaboração de um levantamento capaz de esmiuçar todas as informações do turismo potiguar. De uma forma prática, o governo municipal deve manter os cuidados com a cidade para gerar bem-estar aos natalenses e visitantes. Fermi cita investimentos importantes a partir da política municipal, como a marina prevista para ser construída na margem do rio Potengi próximo á Ponte Newton Navarro.
Segurança, saneamento básico e acessos são apontados pelos empresários do turismo como providências urgentes e permanentes para atrair e manter a imagem do Estado além das divisas e fronteiras. A interiorização do turismo, tema da moda nos discursos dos administradores públicos, depende dos investimentos na recuperação e construção de estradas, segundo advertiu o presidente da ABIH/RN. “Sem isso, é impossível aproveitar esse potencial, que existe de fato”, disse Enrico Fermi.
Segundo empresário, o governo federal pode dar uma enorme contribuição através da captação (recursos), via Embratur e Ministério do Turismo, além de abrir novos mercados fora do país. Nos últimos anos, na opinião do empresário, houve quebra na política desenvolvida pelo Governo do Estado em função das constantes substituições do secretário de turismo.
Enrico Fermi adverte que o setor precisa trabalhar muito e de forma unida com o poder público para, nos próximos anos, haver essa consciência que o turismo é a solução para a região Nordeste. “É isso que nossos vizinhos estão fazendo”, salientou.
Quanto ao chamado “turismo sexual”, o presidente da ABIH/RN considera que o Rio Grande do Norte está no caminho certo ao combater esse tipo de prática. Inclusive no que se refere à utilização de sistema de monitoramento eletrônico na orla de Ponta Negra, iniciativa que defende ser necessária a ampliação para outras localidades da cidade. “A participação do capital estrangeiro na economia do Estado mostra que esse turista não é turista sexual. O turismo sexual não investe em imóveis”, disse.
