Mesmo sem detalhar dados processuais, o Governo do Estado anunciou, ontem, que havia obtido liminar favorável, em ação civil pública julgada na 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, para assegurar a devolução dos recursos públicos utilizados como pagamento dos 30 respiradores adquiridos em conjunto, mas não entregues ao Rio Grande do Norte e aos demais estados do Nordeste.
A compra dos estados via Consórcio Nordeste envolveu um investimento de R$ 48 milhões na aquisição de 300 respiradores. Do Rio Grande do Norte, foram investidos R$ 4,9 milhões por 30 equipamentos. Apesar do pagamento ter sido feito, o negócio não foi concretizado e os equipamentos nunca foram entregues. A negociação é alvo de investigação por parte da CPI da covid-19 do Rio Grande do Norte.
Em nota, o Governo confirmou que a decisão, que prevê o bloqueio de valores (não informou se são recursos da empresa Hempcare ou de seus sócios Luiz Henrique Ramos e Cristiana Prestes Taddeo), vem se somar ao conjunto de medidas que o Estado tem adotado para restituição dos valores despendidos na compra.
O Poder Executivo diz, na nota, que a aquisição dos respiradores, no valor de R$ 4,9 milhões, “no auge da pandemia e quando todas as nações do mundo buscavam desesperadamente adquirir ventiladores pulmonares, essenciais para sobrevivência de infectados pelo coronavírus nos hospitais, o Estado do Rio Grande do Norte aderiu à contratação conjunta destes equipamentos numa tentativa de garantir o direito aos cidadãos potiguares de lutar pela vida”.
O procurador geral do Estado, Luiz Antonio Marinho, disse que “a Procuradoria Geral do Estado vem atuando diligentemente em seu papel constitucional, empreendendo todos os esforços para reaver os recursos estaduais indevidamente desviados do nosso Estado”.
A despeito da ação civil pública na 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, onde é titular o juiz Cícero Macedo Filho, a PGE também buscou se habilitar em ação em outra ação que tramita, em segredo de justiça, na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador (BA), que onde está sediado o Consórcio Nordeste, que intermediou a aquisição fracassada de 300 respiradores junto à empresa paulista Hempcare Pharma Representações Ltda.
A compra frustrada dos respiradores é um dos 11 contratos investigados na CPI da Covid-19, que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e tem prazo de conclusão previsto para 16 de dezembro, conforme já anunciou o seu presidente, deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade). O caso também tramita em segredo de justiça no Superior Tribunal de Justiça, portanto não há informações sobre o processo.
O Consórcio Nordeste divulgou nodia 13 de outubro uma nota sobre a aquisição dos respiradores junto à Hempcare, operação que não foi concluída e utilizou R$ 48 milhões dos estados envolvidos. No documento, a autarquia destacou a atuação dos estados desde o início da pandemia, afirmou que a compra estava amparada em lei e reforçou que já foi protocolada na Justiça ação para reaver o montante investido nos equipamentos que nunca foram entregues.
Na nota, o Consórcio Nordeste afirmou que ficou evidenciada “ação criminosa de empresários inescrupulosos”, o que motivou a autarquia a comunicar o fato às autoridades, dando origem ao inquérito do caso. P secretário executivo do Consórcio, Carlos Gabas, chegou a comparecer à CPI da covid na ALRN como investigado para conceder explicações sobre a negociação, mas preferiu se manter em silêncio, prerrogativa legal concedida a ele através de habeas corpus.
